Rinaldo Junior quer criar Lei Anticalote para proteger terceirizados do município

O vereador Rinaldo Junior (PRB) demonstrou, na Câmara do Recife, preocupação com a garantia de direitos dos trabalhadores de serviços terceirizados contratados pelo poder público municipal. Nesta terça-feira (23), o parlamentar repercutiu na tribuna da Casa a apresentação do projeto de lei nº 90/2019, de sua autoria, que visa criar uma Lei Anticalote para garantir o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários pelas empresas que prestam esse serviço.

“Muitas vezes, as empresas terceirizadas que perdem o contrato simplesmente abandonam o trabalhador. Muitas vezes, ele não tem a quem recorrer para receber verbas rescisórias. Essa lei vai garantir que, através de uma conta vinculante, esse recurso provisionado já na licitação seja depositado em uma conta para salvaguardar o direito do trabalhador”, explicou Rinaldo Junior.

A retenção de valores, conforme a proposição, deve ser mensal e realizada em conta corrente vinculada a ser movimentada apenas com autorização do órgão ou entidade contratante. O montante deve ser equivalente ao percentual destinado à provisão de encargos relativos a férias, abono de férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa.

Para Rinaldo Junior, a tramitação do projeto de lei nº 90/2019 precisa acontecer o mais breve possível por conta da proximidade de encerramento de alguns contratos da Prefeitura. “Vou pedir dispensa de prazo para que a gente possa atuar o quanto antes e os trabalhadores não sofram. Eles trabalham com medo da demissão porque sabem que só recebem por meio da justiça, muitas vezes de forma parcelada por muito tempo.”

Em 23.04.2019, às 15h57