Rinaldo Junior rebate deputados estaduais que criticam projeto de lei

O vereador Rinaldo Junior (PSB) rebateu declarações dos deputados estaduais Wanderson Florêncio e Marco Aurélio Medeiros, que segundo ele teriam criticado o Projeto de Lei 36/2019, do Poder Executivo Municipal. “Eles foram para os jornais e blogs dizerem que a Câmara votou essa matéria e que ela vai estabelecer o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano. Quero dizer que esse projeto ainda não foi votado, sequer foi discutido pelos vereadores do Recife. E, principalmente, a matéria não propõe o aumento do IPTU”, afirmou, em reunião ordinária desta quarta-feira (4).

O projeto de lei número do Poder Executivo 36/2019 objetiva alterar as Leis n.º 15.563, de 27 de dezembro de 1991- Código Tributário Municipal, nº 18.276, de 2 de dezembro de 2016 e nº 17.944, de 9 dezembro de 2013. “na prática esse projeto busca modernizar e atualizar o Código Tributário Municipal e há uma emenda, na Comissão de Legislação e Justiça, que propõe a isenção do IPTU para quem mora em conjunto habitacional. Portanto, é exatamente o contrário do que os deputados estão dizendo”, argumentou.

Rinaldo Junior disse também que, ao ver as críticas dos dois deputados, teve o cuidado de pesquisar nos anais da Câmara Municipal para conferir quando houve o último aumento do IPTU no Recife. “Para minha surpresa, descobri que isso ocorreu em 2015. E os dois deputados, que na ocasião eram vereadores e ambos pertenciam à base do Governo, foram favoráveis ao reajuste. Por isso, eu estranho que hoje eles estejam criticando um projeto de lei que sequer está sendo discutido aqui na Câmara”, observou. Segundo Rinaldo, é provável que o projeto de lei chegue ao plenário somente na próxima semana.

Em 04.12.2019, ás 15h50