Rinaldo Junior repercute ações para cancelar contrato de imóvel em desuso

O vereador Rinaldo Junior (PRB) tratou nesta segunda-feira (18) do tema da locação, por parte do Poder Executivo, de imóveis que não são destinados a uso nenhum. O parlamentar afirmou, na tribuna da Câmara do Recife, ter buscado providências junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dentre as ações citadas por Rinaldo Junior está um pedido de medida cautelar para cancelar o contrato de locação de um imóvel situado na avenida Visconde de Suassuna, na região central da cidade.

Segundo o vereador, o imóvel – que estaria alugado, sem nenhuma destinação, há três anos – custa R$ 18.921,10 mensais aos cofres do município. “O recurso público vai para o lixo. É dinheiro meu, seu, do contribuinte. Hoje de manhã tive a oportunidade de apresentar uma denúncia ao Ministério Público. Fiz também uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e, ainda, um pedido de medida cautelar para que seja suspenso o contrato do imóvel da Visconde de Suassuna, nº 808.”

Medidas de seu mandato que, de acordo com ele, tornarão mais fácil a fiscalização popular dos imóveis locados pela Prefeitura também foram destacadas por Rinaldo Junior. “A população procura nosso gabinete para denunciar mais imóveis. Espero que agora, junto com esse pedido de medida cautelar, a Prefeitura cancele esse contrato. Aproveito para informar que nosso projeto de lei de nº 29/2019, que visa colocar na fachada dos prédios alugados pela Prefeitura o tempo, valor e objeto do contrato, já está tramitando em regime de urgência. Com isso, o cidadão pode fazer o controle social.”

Em 18.03.2019, às 16h29