Rinaldo Junior sugere criação do Serviço Social Escolar

“Prestar um serviço de qualidade a população e, de modo especial, ao estudante da escola pública, significa garantir o seu pleno desenvolvimento. O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta o direito à educação, ao acesso e à permanência na escola. No entanto, esses direitos precisam ser perseguidos por todos os profissionais que trabalham na área, assegurando o progresso da criança e do adolescente, contribuindo em sua formação para a cidadania”, justifica o parlamentar.

O Serviço Social Escolar ficará responsável por desenvolver atividades técnicas profissionais, através de Assistentes Sociais, mas também poderão ser admitidos estudantes da área, a título de estágio, cuja carga horária contará como crédito escolar. Entre as atividades do Serviço está a realização de pesquisa de natureza socioeconômica e familiar para a caracterização da população escolar; orientação sociofamiliar visando à prevenção da evasão escolar e à melhoria no desempenho do aluno; e elaboração de programas que visem à prestação de esclarecimentos e informações sobre doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde pública.

O programa prevê ainda a articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias, com o objetivo de encaminhar pais e alunos para o atendimento de suas necessidades, e a elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existam classes especiais, além da elaboração de programas de orientação para prevenir e coibir a violência sexual, entre outras atividades.

Visitas sociais domiciliares, acompanhamento de casos apresentados pelos alunos, elaboração de programas para equacionar as deficiências sociofamiliares e execução de programas de acompanhamento e assistencialismo psicossocial, que atendam a toda a comunidade escolar também serão feitas pelo Serviço Social Escolar.

“Temos convicção de que a criação do Serviço nas escolas públicas do Recife irá ajudar na formação desses alunos como cidadãos”, reforça Rinaldo Júnior. O projeto de lei está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Em 11.01.19, às 11h36.