Rodrigo Coutinho destaca emendas ao PLE 11/2018

O vereador Rodrigo Coutinho (SD) ocupou a tribuna da Casa de José Mariano para repercutir as emendas de sua autoria ao projeto de lei do Executivo nº 11/ 2018 que trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais na cidade. Na tarde desta segunda-feira (25), ele apresentou o assunto de cada uma das cinco emendas que elaborou e enalteceu o trabalho desenvolvido pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara.

“O debate é de extrema importância e relevância tendo em vista o seu impacto na vida dos recifenses”, afirmou o parlamentar.  Em seguida destacou  a emenda de número 38,  que  acrescenta parágrafo único ao Artigo 18 do projeto de lei para a seguinte redação:  “Os veículos prestadores do serviço objeto da presente lei não poderão utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, os pontos e vagas destinadas aos serviços de táxi ou de parada destinada ao sistema de transporte público do Recife”. Segundo o vereador, “esse embarque aconteceria nos locais de maior movimentação”.

Para Rodrigo Coutinho, um  outro aspecto relevante ressaltado por ele na sua  emenda de número  36,  foi o conforto da passageira. “Propomos que mulheres possam escolher serem  conduzidas por motoristas mulheres, com um efetivo mínimo de 20%, que pode ser discutido e adequado  à realidade dos aplicativos”. Já a emenda 39, segundo ele, prima pela utilização das plataformas digitais tanto do usuário quanto do motorista.  “Garante alteração que assegure a confidencialidade de informações e da imagem dos passageiros, de maneira que não tenham sua privacidade exposta”.

O período da frota também foi observado pelo vereador na emenda 35. “Propomos um  tempo limite para a frota de oito anos e não de cinco anos. Outras capitais já trabalham com este tempo, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre”. Finalmente Rodrigo Coutinho, destacou a emenda de número 37, de sua autoria,  que  sugeri que o motorista forneça documentação comprobatória do seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros.

O presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, vereador Gilberto Alves (PSD), prestou reconhecimento ao trabalho do parlamentar. “Parabenizo a forma responsável como o senhor vem se comportando, não só fazendo emendas, mas participando dos debates. Suas emendas enriqueceram o projeto original enviado pelo Executivo. Suas ideias são objeto de discussão”. A Comissão promoveu duas reuniões públicas para  discutir as opiniões sobre o projeto que regulamenta os aplicativos. Na primeira, foram ouvidos os representantes dos aplicativos e na segunda, a representação dos taxistas.

Em 25.06.2018, às 18h40