Rodrigo Coutinho destaca emendas ao PLE 11/2018
“O debate é de extrema importância e relevância tendo em vista o seu impacto na vida dos recifenses”, afirmou o parlamentar. Em seguida destacou a emenda de número 38, que acrescenta parágrafo único ao Artigo 18 do projeto de lei para a seguinte redação: “Os veículos prestadores do serviço objeto da presente lei não poderão utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, os pontos e vagas destinadas aos serviços de táxi ou de parada destinada ao sistema de transporte público do Recife”. Segundo o vereador, “esse embarque aconteceria nos locais de maior movimentação”.
Para Rodrigo Coutinho, um outro aspecto relevante ressaltado por ele na sua emenda de número 36, foi o conforto da passageira. “Propomos que mulheres possam escolher serem conduzidas por motoristas mulheres, com um efetivo mínimo de 20%, que pode ser discutido e adequado à realidade dos aplicativos”. Já a emenda 39, segundo ele, prima pela utilização das plataformas digitais tanto do usuário quanto do motorista. “Garante alteração que assegure a confidencialidade de informações e da imagem dos passageiros, de maneira que não tenham sua privacidade exposta”.
O período da frota também foi observado pelo vereador na emenda 35. “Propomos um tempo limite para a frota de oito anos e não de cinco anos. Outras capitais já trabalham com este tempo, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre”. Finalmente Rodrigo Coutinho, destacou a emenda de número 37, de sua autoria, que sugeri que o motorista forneça documentação comprobatória do seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros.
O presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, vereador Gilberto Alves (PSD), prestou reconhecimento ao trabalho do parlamentar. “Parabenizo a forma responsável como o senhor vem se comportando, não só fazendo emendas, mas participando dos debates. Suas emendas enriqueceram o projeto original enviado pelo Executivo. Suas ideias são objeto de discussão”. A Comissão promoveu duas reuniões públicas para discutir as opiniões sobre o projeto que regulamenta os aplicativos. Na primeira, foram ouvidos os representantes dos aplicativos e na segunda, a representação dos taxistas.
Em 25.06.2018, às 18h40