Rogério de Lucca questiona vetos do Executivo

Uma série de vetos parciais e totais do Executivo a projetos de Lei da Câmara do Recife foram votados no plenário da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (20). Após uma discussão sobre a possibilidade de votação em separado ou em bloco das matérias, o vereador Rogério de Lucca (PSL) pediu destaque a três projetos que haviam recebido veto parcial. O parlamentar subiu à tribuna para pedir a aprovação integral das matérias, mas todos os vetos enviados pela Prefeitura foram aprovados.

Rogério de Lucca discutiu primeiramente o projeto de Lei de número 82/2013, de autoria do ex-vereador Jurandir Liberal (PT), que proíbe o uso de capacete em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. “Esse projeto fala sobre segurança, que é o que esta cidade mais necessita. Por que votar contra?”

Em um aparte, o vereador Wanderson Florêncio (PSC) explicou que o veto parcial significa que o projeto foi sancionado, mas que passou por algumas modificações. “No caso, não é possível a aplicação de multa. Todo o restante da Lei está sendo aprovada. É uma questão de legalidade.” Ele foi acompanhado pela líder do Governo na Câmara, a vereadora Aline Mariano (PMDB). “Os projetos com vetos parciais viraram Lei. Mas um artigo pode ter passado por modificações. Nenhum vereador votou contra o projeto, porque ele já foi sancionado. Não estamos anulando o projeto em sua essência.”

Sobre o projeto de nº 283/2013, em que a ex-vereadora Isabella de Roldão (PDT) defende a instituição do dia 12 de outubro como o Dia da Prevenção da Gravidez na Adolescência, de Lucca falou sobre os riscos de se engravidar precocemente. “A gravidez na adolescência pode ter intercorrências. Pode-se até chegar ao ponto de ser necessário intervir com uma cesariana. É preciso informar a adolescente do que pode ser uma gravidez precoce.”

Wanderson Florêncio também se pronunciou a respeito da votação do veto a esse projeto. “Todos nós somos favoráveis ao projeto, inclusive o Executivo. A única coisa que está sendo versada é o prazo que é colocado. É uma coisa formal e técnica.” O primeiro-secretário da Câmara, o vereador Marco Aurélio (PRTB), frisou que o projeto já foi sancionado. “Esse projeto já é Lei. Não se pode estabelecer prazos ao Executivo. Por conta disso houve veto.”

Ao dar destaque ao projeto de nº 51/2016, de autoria do ex-vereador Osmar Ricardo (PT), de Lucca louvou sua iniciativa de criar um dia para a Conscientização e Enfrentamento da Fibromalgia. “Esse dia é para que cada uma daquelas pessoas acometidas por essa doença sejam conscientizadas. É para se trabalhar não só o lado físico, como o lado mental, e para que se diminua a ocorrência dessa doença.” O projeto foi parcialmente vetado para dispensar o Executivo de realizar um evento conforme a matéria inicialmente pretendia.

Em 20.02.2017, às 18h02