Romero Albuquerque destaca projetos de sua autoria

Na tarde desta terça-feira (18), o vereador Romero Albuquerque (PP) ocupou a tribuna da Casa de José Mariano para destacar quatro, dos cinco projetos de sua autoria, que entraram na pauta de votação. Todos foram aprovados em segunda discussão no plenário e seguem para sanção do prefeito Geraldo Julio. Além de discorrer sobre as proposições, o parlamentar explicou a importância de cada uma para a causa animal.

Ele pediu apoio dos seus pares ao projeto de lei número 32/ 2017, que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), no Recife. ”A implementação será de extrema importância, porque a causa animal está carente de políticas públicas, principalmente no quesito de fiscalização animal”. De acordo com ele, uma iniciativa do seu mandato, a Central Animal, tem realizado fiscalizações e sempre que existe crime é procurada a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, para realizar o boletim de ocorrência.

Já o projeto de lei número 187/ 2017 dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza, a remoção e dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no Recife. O vereador ressaltou que a importância desta medida reside no fato de que “infelizmente, algumas pessoas que não se preocupam com o bem estar de outras, acabam não limpando os dejetos dos seus animais”. A medida prevê, primeiro, advertência verbal e, depois, multa nos casos de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Hospital Veterinário Público do Recife.

Outro projeto de lei, o de número 202/2017, proíbe a criação de animais em sistema de confinamento no Recife. “Nessa lei, propomos que é entendido por confinamento, todo tipo de criação aos animais que não garanta o pleno atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais; que promova lesões causadas por estresse de confinamento; que impossibilita o animal de expressar seu comportamento natural, como por exemplo, levantar-se, sentar-se, deitar-se, caminhar, dentre outras”.

Por último, Romero Albuquerque discorreu sobre o projeto de número 326/2017, que dispõe sobre a circulação de cães nos condomínios e edifícios, desde que estejam com coleira. “Vale ressaltar que estão assegurados apenas animais de pequeno porte. Animais de médio e grande porte deverão conter focinheiras, além das coleiras, para a circulação nas áreas de uso comum”.

Na tarde desta terça-feira, também foi aprovado, de autoria do vereador, o projeto de lei número 67/2018, que proíbe a manutenção de animais em correntes no Recife.

Em 18.12.2018, às 20h12