Romero Albuquerque pede regulamentação da lei municipal 17.918/2013

O vereador Romero Albuquerque (PP) cobrou a regulamentação da lei municipal 17.918/2013, que proíbe o uso de animais como tração para carroças no Recife. “Os animais são maltratados, espancados e usados para transportar cargas pesadas em vários locais da cidade. Ao mesmo tempo que essa irregularidade ocorre, há uma lei que proíbe essa prática, que já foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, mas até aqui continua sem condições de implementação”, advertiu, no plenário da Câmara Municipal.

Ele disse estranhar a omissão, uma vez que a lei está arquivada em gavetas da Prefeitura do Recife. “Eu já procurei a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais e a resposta que obtive foi de que não há uma previsão de quando a regulamentação irá acontecer. Por que isso está acontecendo? Não há uma resposta. Sem a regulamentação, não vamos sentir os efeitos práticos da legislação. Por isso, como militante da causa dos animais, vou insistir nesse tema, para cobrar a vigência da legislação”, afirmou.

Romero Albuquerque observou que já redigiu e enviou uma carta para o prefeito Geraldo Julio solicitando uma atenção para o texto da lei; já fez requerimentos para a Secretaria dos Direitos dos Animais pedindo encaminhamento para a regulamentação do texto; realizou audiência pública na Câmara Municipal do Recife para debater o assunto e até organizou um abaixo-assinado com 3 mil assinaturas. “Mas, apesar de todos os apelos, nada foi feito no sentido de que a lei saia do papel”, lamentou, acrescentando que continuará fazendo as cobranças.

Em 23.04.2018, às 17h13.