Romero Albuquerque propõe vedar acorrentamento de animais

A manutenção de animais domésticos em correntes ou equipamentos semelhantes pode ser proibida no Recife caso a Câmara Municipal aprove o projeto de lei nº 67/2018, que tramita na Casa. A proposta, de autoria do vereador Romero Albuquerque (PP), visa proteger não só cães e gatos, mas qualquer animal que tenha sido domesticado. A proibição, se aprovada, vai se estender a residências, estabelecimentos comerciais, industriais e públicos, além das vias públicas.

De acordo com Romero Albuquerque, o acorrentamento de animais domésticos ou domesticados pode ser visto como uma situação de maus tratos. “Infelizmente, é antigo o hábito de manter animais presos em correntes, que muitas vezes são demasiadamente pesadas e em tamanho tão curto que o animal mal consegue deitar-se ou movimentar-se. Os cães são essencialmente sociais, e o contato com outras pessoas e animais é tão importante para o seu desenvolvimento físico e emocional quanto ter comida ou água. Erroneamente, alguns tutores pretendem, mantendo-os acorrentados, estimular a agressividade e transformá-los em cães de guarda ferozes.”

O projeto de lei nº 67/2018 prevê multas para quem descumprir a proibição, mas também propõe um período de transição para que a população se adapte. Durante os 24 meses após a publicação da lei, os animais poderão ser mantido acorrentados desde que sejam observadas algumas condições de bem estar. As exigências incluem a adequação ao porte físico do animal, uso de sistema de contenção que permita mobilidade e acesso a abrigo, alimentação e água.

Em 20.07.2018, às 11h04