Romero Albuquerque repercute manifestação de condutores de carroças

O protesto realizado por condutores de veículos de tração animal nesta terça-feira (27) foi comentado pelo vereador Romero Albuquerque (PP) na Câmara do Recife, durante a reunião plenária. Na última segunda-feira (26), ele havia comemorado na tribuna uma determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco emitida na semana passada. O acórdão obriga a Prefeitura do Recife a regulamentar a lei nº 17.918/2013, que proíbe a circulação dos veículos de tração animal no município.

“A lei estava engavetada há mais de cinco anos e vai sair do papel. Vai ser regulamentada não por mérito da Prefeitura, mas do Tribunal de Justiça, que julgou procedente o mandado de injunção [do Ministério Público de Pernambuco]. Hoje, os carroceiros se reuniram na Câmara do Recife pela manhã e disseram que eu era o responsável. Não fui eu que tratei essa lei da forma como a Prefeitura tratou”, argumentou o vereador.

Romero Albuquerque afirmou que a regulamentação representa um avanço para os trabalhadores. “O problema não é dos vereadores e dos defensores dos animais, mas da Prefeitura, que permitiu que a lei ficasse abandonada. É por isso que os carroceiros estão nessa situação. Quero dizer a eles que será de R$ 5 mil a indenização da Prefeitura caso ela não cumpra a regulamentação em 180 dias. Além disso, será dado um salário mínimo e meio até que o carroceiro arranje um emprego. Querendo ou não, é uma conquista.”

Em 27.11.2018, às 17h06