Saúde e Previdência dos Servidores são debatidas em audiência

Para debater a situação do plano de saúde e da previdência dos servidores municipais, o vereador Osmar Ricardo Ricardo (PT) promoveu audiência pública na manhã desta quinta-feira, 6. O plenarinho da Câmara Municipal do Recife ficou lotado de servidores que tinham pelitos como aceitar novas adesões de servidores ao Recife Saúde, uma vez que ela está suspensa desde 2009,e apresentar queixas como o constante descredenciamento de médicos, clínicas e laboratórios. Também reclamaram de uma possível precarização dos serviços, com a baixa qualidade do atendimento e a necessidade urgente de ampliação da rede credenciada.

A audiência pública começou às 10h e foi transmitida ao vivo para o Salão Nobre, outro espaço da Câmara Municipal que os servidores também podiam ocupar para assistir aos debates. Fizeram parte da mesa o presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Reciprev e Saúde Recife), Manoel Carneiro; o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre), Ailton Andrade; a advogada do sindicato, Gisele Lucy e a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Andréa Batista. Esteve na audiência, o vereador Jurandir Liberal (PT), líder da oposição no Legislativo Municipal.

A audiência foi marcara e remarcada duas vezes anteriores. “Remarcamos a pedido do presidente do Reciprev, alegando a impossibilidade de reunir todos os dados e informações”, afirmou o vereador Osmar Ricardo. Ailton Andrade ressaltou que o direito ao plano de saúde e à previdência do servidor “foi uma conquista de muitas lutas”. Ele lamentou que, desde 2013, foram suspensas as novas adesões da rede credenciada de saúde. “Há uma demanda muito grande de servidores que não se sente contemplada. É preciso ampliar essa rede credenciada”, disse. Ailton sublinhou que “os gestores precisam entender que a saúde do servidor não é custo, mas investimento”.

A advogada Gisele Lucy disse que há servidores, ainda não contemplados pelo Saúde Recife, que estão entrando com ações na justiça e já obtiveram ganho de causa. “São ações para inclusão de novos titulares e dependentes. A boa notícia é que já saíram sentenças para servidores da Emprel e da Urb”, informou. Segundo ela, os que não são aceitos estão alegando que essa postura afronta o princípio da dignidade humana. “Também é uma postura que fere a Constituição Federal, a qual prevê como básico o direito à saúde”. Segundo ele, o juiz também alegou que está havendo “fonte indevida ilegal de custeio”.

O presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, Manoel Carneiro, fez uma prestação de contas públicas sobre o Reciprev, Recifin e Saúde Recife. Inicialmente, ele fez um breve histórico da autarquia, que está na direção desde 2013. A Reciprev foi criada em 2001 e o Saúde Recife em 2005. Nesse mesmo ano, segundo ele, foi feit a “segregação de massa” e reformulação da autarquia, criando os fundos Reciprev e Recifin. Esse último se destinou a acolher os servidores que entraram na Prefeitura do Recife até 16 de dezembro de 1998. E o outro, os que entraram a partir de 17 de dezembro de 1998.

Segundo ele, o Recifin tem 5.968 servidores na ativa, 5.802 aposentados e 2.128 pensionistas. A receita é formada da seguinte forma, segundo Manoel Carneiro: a Prefeitura do Recife aporta cerca de R$ 3 milhões e 757 mil; enquanto os servidores colocam R$ 3 milhões 61 mil e, os inativos, R$ 978 mil. O INSS manda outros R$ 390 mil. Perfaz um total de R$ 8 milhões 187 mil. Mas, o valor que é gasto com aposentados e pensionistas do Recifin chega a R$ 29 milhões e 100 mil.

No caso da Reciprev, a situação é inversa, pois há mais servidores na ativa. Eles totalizam 13.694 servidores , enquanto há 124 aposentados e 89 pensionistas. A Prefeitura do Recife aporta R$ 5 milhões 771 mil; enquanto os servidores da ativa contribuem com R$ 5 milhões e 95 mil e, os inativos, R$ 6.059, 86. O total da arrecadação é R$ 10 milhões 872 mil e as despesas com aposentadorias, R$ 368 mil. Manoel Carneiro disse, porém, que no caso do Recifin, 85% dos recursos são administrados pelo Tesouro Municipal, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Ele apresentou as ações de sustentabilidade e disse que foi elaborado um planejamento estratégico, foi feita a instalação do Conselho Municipal de Previdência, aquisição de equipamentos modernos e melhoria no atendimento, entre outros.

Ainda segundo Manoel Carneiro a carteira do Saúde Recife é composta por 9769 titulares (45%), que geraram 10.003 dependentes (47%). Há, também, 571 suplentes, 937 pensionistas, totalizando 21.280 componentes. A arrecadação mensal é de R$ 1 milhão 686 mil e o Tesouro Municipal faz um aporte mensal de R$ 2 milhões 114 mil. Os servidores contribuem mensalmente com R$ 79,23 e as despesas por servidores chegam a uma média de R$ 178,57, dando uma diferença de R$ 99,34. O Conselho Municipal de Saúde vai se reunir no dia 26 para estabelecer novas adesões.

Em 06.08.2015, às 12h50.