Secretária de Educação será convocada pela Câmara

A SP Alimentação e Serviços Ltda fornece merenda às escolas do Recife desde 1985 e de acordo com o TCE está com a licitação vencida. De agosto a dezembro de 2010, a empresa forneceu os produtos sem contrato. O valor da unidade da merenda, no último pregão, teria sido reajustado, passando de R$ 0,89 para R$ 1,20 o valor da unidade da merenda. “O TCE mandou bloquear o contrato da Prefeitura do Recife com a empresa. Não somos nós da oposição que estamos dizendo. É o TCE que está agindo”, afirmou Maré Malta. Ele lembrou que a empresa é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público devido a fraudes em licitações. “Por que a Prefeitura do Recife mantém contrato com uma empresa cheia de precedentes?”, questionou Malta.

André Ferreira, por sua vez, lembrou que em junho deste ano realizou audiência pública na Câmara para discutir a questão da merenda nas escolas municipais do Recife e que na ocasião estiveram presentes a secretária de Educação e o secretário de Assuntos Jurídicos, Cláudio Ferreira. “Na época, a bancada governista achou que estávamos fazendo uma denúncia vazia, pois o secretário de Assuntos Jurídicos argumentou que os procedimentos que nós questionávamos eram apenas erros formais”, disse. “Se a PCR sabe que a empresa é investigada em todo o Brasil por irregularidades, por que acharia que só com o Recife seria idônea?”, perguntou.

O vereador Antônio Luiz Neto (PTB), presidente da Comissão de Educação,lembrou que de acordo com as regras do Regimento Interno, não tem poder de convocar  os secretários. Seria necessário o vereador Sérgio Magalhães fazer a convocação formalmente.  “Já fiz o requerimento nesse sentido”, reagiu depois Magalhães.

O líder do governo na Câmara, vereador Luiz Eustáquio (PT), afirmou que “grande parte das coisas que a oposição traz como denúncia para o plenário da Câmara é espuma”.  Ele afirmou ainda que os procedimentos da Secretaria de Educação são transparentes porque ele, como membro da Comissão de Educação, já participou de reuniões que discutiram sobre a contratação da SP Alimentação e Serviços Ltda e das formas de pagamento. “Agora se questiona sobre a dispensa da licitação e da forma de pagamento, que foi teor de reunião. Mas, sabemos que, na dispensa do pregão eletrônico, o valor da unidade da merenda é menor”, afirmou.

Quanto ao reajuste do valor da unidade da merenda, Eustáquio explicou que passou de R$ 0,89 para R$ 1,20 devido ao cardápio. “Variou por conta do material. Portanto, houve critério para esse aumento, inclusive foi discutido o preço dos produtos. Além disso, quero deixar claro que as aquisições da merenda não foram resultado de negociatas. Elas foram feitas em pregão aberto, de forma clara e transparente”, afimou o vereador. Luiz Eustáquio disse também que a Prefeitura do Recife tem condições de responder a todos os questionamentos que o TCE venha a fazer. “Todos os esclarecimentos serão dados”, assegurou.

O vereador Jairo Brito (PHS) disse que a gestão da PCR é eficiente. “Ao determinar a ação cautelar, o TCE cumpriu a sua função. O Tribunal existe para isso mesmo e deve proceder dessa forma, em qualquer tipo de licitação. Foi pedida a suspensão porque irá fazer a investigação de que houve majoração dos preços e que a quantidade de merenda é desproporcional ao número de alunos. Mas quero lembrar a todos que quem criou o pregão eletrônico nas compras da Prefeitura foi João da Costa. Portanto, a gestão é transparente”, ressaltou.

Em 22.09.2011, às 12h50.