Secretaria Jurídica vai padronizar editais de licitação

A reunião aconteceu para atender convocação do vereador Sérgio Magalhães (PSD), solicitando a presença da secretária de Educação, Ivone Caetano, para responder dúvidas do vereador André Ferreira (PMDB), que havia denunciado semana passada irregularidades no edital. Além disso, ele denunciou também que havia suspeitas levantadas pela imprensa nacional em relação à empresa SP Alimentações, fornecedora da merenda ao município. Para o vereador “merenda não é prestação de serviço e por isso mesmo o contrato não poderia ser aditado por cinco vezes como foi feito”. Ele também acredita que a PCR não poderia ter dado o caráter de emergencial ao um serviço.

A secretária Ivone Caetano asseverou que as denúncias foram feitas em outros estados e que aqui não haviam sido registrados problemas. “Nosso cardápio é nutritivo, recebe sugestões das diretoras e temos uma diretoria especial só para merenda. As crianças abusam rápido da comida, mas não é possível servir determinados tipos de alimentos, é como comida de hospital, precisa ser boa, de qualidade, mas nem sempre agrada a todos. São feitos testes na comida usada e são guardadas amostras por três dias”. Ele disse ainda que a licitação é feita na secretaria de Finanças e que a Educação apenas recebe a merenda e acompanha a qualidade, quantidade e queixas, se houverem.

Cláudio Ferreira esclareceu que uma empresa impugnou o edital porque se considerava  impossibilitada de cotar preço porque os itens da lista não foram expostos. “Com esse novo soft esse tipo de erro não acontecerá mais”. O secretário explicou ainda que o Tribunal de Contas da União tem essa interpretação, de que merenda é serviço, desde 1993, sendo aplicada em todo o país. Para ele, houve lapso na previsão orçamentária, que foi feita abaixo da necessidade e sem isso não é possível realizar a licitação. “Se não há verbas, o sistema bloqueia a licitação. No entanto, há despesas que são de natureza contínua, como a merenda, que podem ser pagas a título de indenização, justificando-se posteriormente as razões do pagamento”.  O secretário de Finanças explicou também que existe a interpretação de que a merenda é serviço, passível de contratação por até 60 meses. “A merenda é obrigação legal nacional, o que dá a ela o caráter de permanência e continuidade”.

Sérgio Magalhães estranhou que a PCR não tenha feita previsão orçamentária para a merenda quando é sabido que ela é distribuída o ano todo. “Considero falta grave não realizar previsão no orçamento, abrindo brecha para a contratação das emergências, sempre com contratos mais caros que os normais. Liberato Costa Júnior (PMDB) ponderou que antigamente o orçamento era todo carimbado - verbas destinadas na origem - e que hoje ele acontece por endosso, podendo pedir repasse. “O orçamento mudou.” Aline Mariano (PSDB) lembrou que fez uma audiência pública sobre a qualidade da merenda escolar e encontrou diversos problemas no cardápio oficial que informava um tipo de comida e que era servido outro. Ela colocou à disposição da secretária um dossiê feito na época da audiência com informações sobre a qualidade, quantidade e gosto das crianças.

A reunião foi presidida pelo vereador Antônio Luiz Neto (PTB), presidente da Comissão de Educação, e teve a participação ainda dos vereadores Vicente André Gomes, Luiz Eustáquio (PT), Marcos Di Bria (PTC), além do secretário de Governo, Henrique Leite.

Em 30.06.11, às 18h05.