Secretário de Finanças apresenta Relatório de Gestão Fiscal de 2013

Ao apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2013 à Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira, 26, o secretário de Finanças do Recife, Roberto Pandolfi, disse que a Prefeitura fechou o ano passado com superávit. “Foi um ano muito bom, com evolução de receita. Só não foi melhor porque houve uma queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que puxou para baixo a arrecadação global”, avaliou. A apresentação, durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O mau desempenho do FPM, no entanto, foi compensado pela arrecadação própria. De acordo com os dados do relatório, a transferência do FPM teve uma queda de 3,6%, numa comparação entre 2013 e 2012. “É uma política errada da União, que sacrifica os municípios”, avaliou o secretário. O que garantiu o bom desempenho da Prefeitura do Recife foram a arrecadação do IPTU, que em 2013 foi 13,66% maior que no ano anterior; a evolução do ITBI, 14,67% maior ao ano anterior; a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), 10% maior; ISS, 9,78% acima do ano anterior; taxas, 10,95% também a mais. O Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, mas que repassa uma parte ao município, também cresceu em 10,98%.

O Relatório de Gestão Fiscal apresentado durante a audiência contém informações de despesa total com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito. Como se trata do último quadrimestre do exercício, foi acrescido de demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro. Na análise que fez dos indicadores, o secretário Roberto Pandolfi também disse que, do ponto de vista das despesas, 2013 foi um ano positivo. “Gastamos menos no custeio da máquina e elevamos nos investimentos”, afirmou.

O secretário Executivo do Tesouro Municipal, Fernando Lins de Albuquerque, disse que o superávit orçamentário de 2013 foi de R$ 54 milhões 655 mil, uma vez que a receita total era de R$ 3 bilhões, 615 milhões e 462 mil; ao passo que a despesa total foi de R$ 3 bilhões, 560 milhões, 807 mil. Ele assegurou que todas as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias foram cumpridas. “Outra notícia muito boa é que gastamos 27,2% do orçamento em educação, portanto, acima dos 25% previstos na legislação. Em saúde, a lei manda gastar 15% e nossos investimentos foram de 16,25%”, assegurou.

Fernando Lins adiantou que a Secretaria da Fazenda está se empenhando para que os próximos orçamentos da Prefeitura do Recife diminuam a dependência das receitas de transferências, que no caso são o FPM e o ICMS. “Estamos trabalhando para contar mais com a receita própria, que é formada pelos impostos e taxas que tiveram um bom desempenho em 2013”, afirmou. Para conseguir essa mudança, segundo ele, a Secretaria de Finanças vem realizando ações e desenvolvendo projetos para aumentar a receita própria como a criação do Núcleo de Inteligência Fiscal; monitoramento de Nota Fiscal; regulamentação da Comunicação Fiscal para o MP; retensão, na fonte, do ISS da Construção Civil; alteração da lei do ITBI; aprovação da legislação para sorteio da Nota Fiscal eletrônica, entre outros.

A audiência pública foi presidida pela vereadora Priscila Krause (DEM). Ao final ela considerou que o secretário Roberto Pandolfi, que compareceu com uma equipe de quatro técnicos, demonstrou que a realização da receita comportou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO, mas também fez uma “importante avaliação das metas estabelecidas pela gestão”. Os dados apresentados, disse ela, “permitem incremetar a nossa análise”.

Em 26.02.2014, às 12h20.