Secretário de Segurança Urbana realiza explanação na Câmara

Presidente da Comissão de Segurança e autor do requerimento que deu origem à reunião, o vereador Almir Fernando (PCdoB) fez um discurso na abertura da reunião. Ele ressaltou o clima de insegurança no Recife. “Esta reunião foi convocada devido ao momento de insegurança que vem enfrentando o nosso país, em especial o nosso Estado e a nossa capital. A população tem ficado inquieta e os vereadores têm pedido providências à nossa Comissão de Segurança Cidadã.”

De acordo com o vereador, diversas ações já foram realizadas para possibilitar o armamento da Guarda, como um convênio com a Polícia Federal, a criação de uma Ouvidoria e uma Corregedoria e a compra das armas. “Dando-se totais condições de trabalho e armamento a esses profissionais poderíamos, com certeza, ajudar no que eles fazem com muita dedicação.”

Conduzido ao plenário por uma comissão de vereadores, Murilo Cavalcanti apresentou os principais marcos da política de segurança da atual gestão municipal. Em seu discurso, ele expôs a situação de desigualdade e violência das cidades brasileiras e frisou que, para o Executivo, é necessário identificar “a vida como valor máximo.”

As melhorias nos equipamentos das áreas mais carentes, a política integrada de segurança urbana, a integração com a Secretaria de Defesa Social e com o Pacto pela Vida e a reestruturação da Guarda Municipal foram alguns dos elementos de ação destacados pelo secretário. A importância do Centro Comunitário da Paz (Compaz) e a definição da violência como um problema que vai além do policiamento foram colocados em evidência. “O primeiro elemento, que é mais importante, é a decisão política de reconhecer que o problema da violência não é tão somente da polícia. O Compaz é a principal política de cultura cidadã e não violência da atual gestão. Se inverteu essa coisa perversa de fazer pouco pelo pobre. O Compaz não deixa a desejar. São serviços de primeiro mundo para quem mais necessita.”

Cinco vereadores tomaram a palavra para fazer comentários e questionamentos a Cavalcanti durante a reunião, que foi presidida pelo vereador Romerinho Jatobá (PROS). O primeiro a falar foi o vereador Ricardo Cruz (PPS), integrante da Guarda Municipal. Ele se mostrou a favor do armamento da corporação. “A Guarda Municipal está pedindo para trabalhar, para ir às ruas. Ela podia evitar a calamidade dos assaltos a ônibus que vemos hoje. Um médico não pode ser cirurgião sem bisturi. Como a Guarda pode atuar sem armamento?”.

O vereador Rinaldo Jr. lembrou que defende a Guarda desde o seu primeiro discurso na Câmara e também afirmou que a adoção do armamento possibilitado pela Lei Federal 13.022/2014 poderia beneficiar os trabalhadores e usuários de transporte público. “Hoje tem duas categorias de trabalhadores que precisam uma da outra. Aqui vemos trabalhadores rodoviários que estão cansados da quantidade de assaltos a coletivos. Do outro lado, guardas que sabem que a Lei 13.022 seria uma oportunidade de defender os usuários do transporte.”

Já o vereador Ivan Moraes (PSOL) questionou Murilo Cavalcanti sobre a existência de políticas de proteção para grupos específicos e para egressos do sistema prisional, perguntando ainda se a Prefeitura tem trabalhado com a mediação de conflitos em áreas com alto índice de violência. De acordo com o parlamentar, é necessário pautar a discussão sobre segurança em estudos sobre o tema. “É preciso ter muito cuidado para não discutirmos uma coisa tão séria com base no senso comum. A gente precisa desconstruir alguns tabus que são colocados como verdade. Nos países onde há menos violência há menos armas com a população e com a polícia.”

Ex-integrante da Comissão de Segurança da Câmara, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) elogiou a atuação da Guarda no Carnaval e falou sobre a experiência do armamento da instituição em outros municípios. “Gostaria de parabenizar ao secretário e ao prefeito pela menor violência no Carnaval. Houve uma integração séria de serviços. Na Comissão de Segurança, eu dizia que a Guarda tem condições de ser armada. Em São Paulo, vi a eficiência da Guarda armada.”

O videomonitoramento das vias públicas e a possível utilização das câmeras de vigilância condominiais pela Prefeitura foram os pontos levantados pelo vereador Wanderson Florêncio (PSC) em sua intervenção. “Vemos a sociedade civil se organizando para fazer sua parte. Eu não sei como anda o orçamento para isso, mas queria saber como estão as câmeras da Prefeitura e como podemos avançar no sentido de fazermos uma integração com as câmeras particulares.”

Líder do governo na Casa, a vereadora Aline Mariano (PMDB) elogiou o Executivo por iniciativas como o Compaz e pediu uma discussão ampla sobre a questão do armamento da Guarda. “O Compaz é uma fábrica de cidadania. Nele, temos várias secretarias integradas dando resultado real. A Lei 13.022 é para ser cumprida, mas não é obrigatório faça o armamento. Temos que realizar escutas para saber o que a população pensa.”

Em 15.03.2017, às 18h49