Secretários participam de reunião de comissões

Com a presença dos secretários municipais de Assuntos Jurídicos, Ricardo Corrêa, e de Finanças, Roberto Pandolfi, as comissões de Legislação e Justiça e de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal do Recife realizaram reunião conjunta na manhã desta quinta-feira, 11, para analisar projetos de lei do Poder Executivo que estão aguardando análise e pareceres de relatores. Três deles, que lidam diretamente com as finanças públicas e com pessoal, foram analisados durante quase três horas; outros oito projetos foram votados a aprovados pelas comissões, devendo agora seguir para o Plenário.

Os secretários apresentaram detalhamento e explicações sobre os projetos de lei de número 36, 40 e 53. O de número 36 é o que visa a criação de uma sociedade de economia mista de controle acionário do Município do Recife, e a cessão, a título oneroso, de direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários; o de número 40 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público; e o de número 53 institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) no Município do Recife.

Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), Priscila Krause (DEM), Gilberto Alves (PTN), Raul Jungmann (PPS), Aderaldo Pinto (PRTB), Jurandir Liberal (PT), Henrique Leite (PT), Jairo Brito (PT), Felipe Francismar (PSB) e Marília Arraes (PSB). Jungmann marcou uma reunião pública para segunda-feira, 15, às 10h, para aprofundar o debate, com a população, do projeto 36. Além dos dois secretários também compareceram à reunião os procuradores municipais da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Ricardo Sampaio e Francisco Severien, assessores das secretarias, e representantes da Gerência Geral de Gestão da Rede Pública de Ensino, da Secretaria de Educação.

Através do projeto de lei 36, a Prefeitura do Recife pretende repassar para uma sociedade as dívidas vencidas do IPTU e ISS, que emite debêntures e os repassa para o mercado. Com isso, fica com mais dinheiro para investimentos. O de número 40 altera a forma de contratação temporária de funcionários e o 52, que busca elevar a arrecadação das receitas próprias municipais. O 36 e o 52 serviram para aprofundamento de debates e quanto ao de número 40, os secretários ficaram de rever alguns artigos

Os projetos do Executivo aprovados pelas duas comissões são: o de número 27, que desafeta um imóvel de área pública e autoriza o uso por terceiros; o 28, que desafetação outra área; o 29, que declara de utilidade pública a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais; o 34, que autoriza o Poder Executivo a filiar o Município do Recife, no ICLEI-Brasil; o 35, que denomina de "Parque Municipal Ariano Suassuna" o parque de Santana; o 45, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social/FMHIS e sobre o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; o 47, que desafeta a área pública em Tejipió, o 54, que institui o programa de valorização de imóveis de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico.

11.12.2014, às 13h56.