Seis projetos aprovados em primeira discussão

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, os projetos de lei, depois de serem analisados e receberem pareceres nas diversas comissões temáticas, seguem para o plenário onde são discutidos e votados em duas ocasiões. São em duas reuniões plenárias, para permitir que os vereadores tirem eventuais dúvidas e que mudem de voto em relação à matéria já votada, caso desejem. Só depois dessa segunda votação é que o projeto de lei está definitivamente aprovado pela Câmara Municipal e segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do município.

O projeto de lei 185/2012, do vereador Maré Malta (PSD) estabelece que a administração pública municipal realizará, anualmente, exames de audiometria e exame oftalmológico nos alunos regularmente matriculados nas Escolas Municipais no primeiro ano do ensino fundamental. “O exame de audiometria serve como base para diagnosticar a necessidade do uso de aparelho auditivo e, se necessário, o tipo de aparelho que poderá ajudar o portador da deficiência em ouvir melhor, justamente na fase inicial de aprendizado. Da mesma forma, o exame de vista faz-se necessário, pois pode prevenir ou amenizar a falta de concentração dos alunos que estão na fase da alfabetização e que detenham algum tipo de deficiência visual”, disse o vereador.

O de número 29/2012, de Jadeval de Lima (PTN), institui o Dia Recifense de Doenças Raras, que será celebrado no último dia do mês de fevereiro. “A data é comemorada em várias partes do mundo no dia 29 de fevereiro, como um simbolismo ao fato da raridade da data que apenas acontece a cada quatro anos. Atualmente, pelo menos 40 países adotam o dia 28 de fevereiro como o Dia Mundial de Doenças Raras”, disse o vereador. O projeto 67/2012, de Luiz Eustáquio (PT), determina que os clubes esportivos e de lazer localizados no Recife deverão instalar fraldários para atender às famílias frequentadoras desses locais. O acesso aos fraldários, de acordo com a matéria, deverá ser prioritariamente utilizado para atender crianças com até 03 anos de idade acompanhada por responsável adulto.

Através do projeto 68/2012, também de de Luiz Eustáquio, fica criado o Certificado “Compromisso com o meio Ambiente”, a ser concedido a estabelecimento que comercializa gêneros alimentícios e utiliza embalagem reciclável e biodegradável. “As políticas de desenvolvimento sustentável devem nortear entre outros setores empresas e organizações sociais que de forma criativa implementem projetos e programas que caracterizem uma participação ativa no processo de preservação do meio ambiente”, justificou o vereador. A vereadora Aline Mariano (PSDB), autora do projeto 26/2012, pretende que todos os estabelecimentos, no âmbito do município, que prestam o serviço de entrega domiciliar, denominado “delivery”, façam uso de embalagens que cheguem ao consumidor em condições próprias para consumo, inclusive sem a necessidade de aquecimento. “O negócio crescente de venda agregada à entrega, convencionalmente denominada “delivery”, requer embalagem capaz de garantir que o produto fornecido para entrega rápida chegue ao consumidor nas condições próprias de uso, evidentemente dispensando qualquer processo auxiliar, inclusive aquecimento”, explica.

Finalmente, o projeto de lei 75/2012, também de autoria da vereadora Aline Mariano, institui nas escolas públicas municipais, campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na cidade. Entre os tópicos a serem abordados na campanha deverão constar, obrigatoriamente a relação entre hábitos de consumo e lixo; noções sobre reciclagem; importância da separação prévia de materiais passíveis de reaproveitamento; e limpeza da cidade. Os órgãos competentes do Poder Executivo definirão a forma, o conteúdo e os horários da campanha, inclusive observando os diversos níveis de entendimento dos alunos.

Em 04.09.2012, às 11h50.