Sérgio Magalhães cobra cumprimento da lei de estabilidade financeira

O vereador Sérgio Magalhães (PSD) cobrou da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), durante a reunião plenária desta segunda-feira, 12, o cumprimento da Lei 17.490/2008que trata da Estabilidade Financeira. O parlamentar relatou que a Prefeitura encaminhou para análise do departamento jurídico da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o caso de um servidor que teria direito a ajuste salarial. “Com base na Lei, o órgão informou à Prefeitura que outras seis pessoas se encontravam na mesma situação. No entanto, só foi beneficiado o funcionário indicado. Isto se configura em apadrinhamento”.

O vereador aproveitou a situação para cobrar um posicionamento da Câmara sobre o assunto, se dirigindo ao primeiro Secretário, Augusto Carreras (PV), que estava presidindo a reunião plenária. “Eu acho que esta Casa precisa se posicionar. Eu quero, Sr. Presidente, deixar aqui o meu repúdio por este ato e solicitar que providências sejam tomadas”.

O vereador Augusto Carreras se disse solidário com a questão, mas ressaltou que o papel da Câmara já está sendo cumprido. “Nós temos cobrado politicamente o cumprimento da Lei, mas não podemos ajuizar razão neste sentido. A Lei prevê órgãos competentes que devem cobrar o seu cumprimento”.

Em 12.09.2011, às 18h36.