Sérgio Magalhães vai enviar documentos do “Criança nos Trinques” para o TCE

O vereador Sérgio Magalhães (PSD) reclamou na reunião plenária desta terça-feira, 02, da resposta enviada pela Secretaria de Educação do município sobre o programa Aluno nos Trinques. Segundo ele, o órgão não forneceu o valor pago na licitação feita para este programa, cujo preço em 2008 teria sido em torno de R$ 24 milhões, em 2010 a quantia paga passou dos R$ 70 milhões. “A secretária da pasta informou que não respondeu sobre o valor porque ninguém tinha perguntado, e não é bem assim. Ontem ela enviou duas funcionárias para tentar explicar o que não tem explicação. Causa estranheza porque as empresas ganhadoras mexeram no capital social dois meses antes de ganharem a licitação”. O vereador também criticou a suspensão de um leilão eletrônico de carros, o que pode encarecer o preço dos veículos se o leilão for presencial.

Sérgio Magalhães disse ainda que estranhou também que no edital está escrito que o pagamento será feito em até 30 dias, mas quando foi feita a ata o prazo caiu para até 10 dias. "Há incoerência de prazos nos documentos. Pior ainda, há incompatibilidade nos valores de 2008 e 2010 quando dobrou o valor para o mesmo programa com o mesmo número de alunos".

Ainda segundo o vereador, a jurisprudência do TCU mostra que o registro de preço na ata não pode estar em discordância com o edital. E mais que o registro de preço não pode ser igual ao do ano anterior. “O pagamento de 2011 acabou sendo um aditivo do de 2010, ou seja, prazo não foi de 12 meses, mas de 24. As licitações estão irregulares”. Ele disse que vai enviar os documentos que ele possui para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Liberato Costa Júnior (PMDB) esclareceu ao vereador que o edital precede a licitação e não a ata de registro de preços e por isso não haveria razão para discutir a ata. Luiz Eustáquio (PT) também lembrou ao colega que o valor de R$ 24 milhões foi apenas para o ano de 2008 e que os R$ 70 milhões foram pagos nos dois anos, ou seja, uma média de R$ 35 milhões para cada um. “O vereador Sérgio Magalhães foi informado sobre esses valores. Ela já sabia que o valor foi utilizado em dois anos diferentes”.

Em 02.08.2011, às 18h32.