Servidores municipais deverão ter regime único de previdência

Mesmo tendo sido aprovado por 29 votos, 3 contra e 1 abstenção, o projeto de lei do Executivo propondo a transferência de servidores municipais do Recifin (fundo previdenciário deficitário) para o Reciprev (fundo previdenciário superavitário), suscitou intenso debates entre vereadores e a plateia de servidores que assistiram aos debates e se manifestaram contrários à proposta. Diversos parlamentares se pronunciaram sobre o PLE.

Entre eles o vereador Ivan Moraes (PSOL) aplaudiu o fato de as galerias estarem lotadas e de como seria bom que sempre fosse assim, mas incitou a todos a ouvirem o que cada parlamentar tinha a dizer ainda que não concordassem. Para ele é preciso saber do que se trata para votar proposta complexa como esta e mexe com a vida futura dos servidores. Ele lembrou que participou de debates na Comissão de Legislação e Justiça, mas ainda assim considerava pouco tempo de discussão, especialmente por não estar convencido se o projeto era bom ou ruim para O Recife. “Vou votar correndo o risco. Mas me pareceu que o projeto é bom, no entanto poderia ser ainda melhor”.

Rinaldo Júnior (PRB) alertou que havia sido feito desafio para que presentes demonstrassem que a proposta causava prejuízo e ele lançava o desafio para que provassem que era bom ele mudaria o vote dele. Por isso pediu o adiamento da votação que não ocorreu. Jairo Britto (PT) também solicitou a retirada de pauta do projeto para que houvesse mais tempo de discussões e aprofundamento da matéria, mas não foi atendido. Já Antônio Luiz Neto (PTB) ponderou que a Casa é democrática e tinha ouvido atentamente os colegas sobre o estudo técnico autuarial do PLE. “Tenho certeza de que o colega Carlos Gueiros (PSB) votou favorável no Conselho Previdenciário por estar convicto do estudo técnico, mas a devemos respeitar o posicionamento dos servidores que vaiam e aplaudem”.

Renato Antunes (PSC) lembrou que em seis meses de legislatura nunca havia votado projeto tão bom para a cidade como este. Disse ainda que era da área fazendária e que o servidor podia ter a certeza e a segurança de que o PLE melhora condições previdenciária municipal, pois o governo está propondo o equilíbrio entre os fundos. “O Reciprev tem em caixa R$ 1,5 bilhão e em 10 anos terá R$ 18 bilhões, proporcionando esse equilíbrio. Por isso é bom para a cidade e para os servidores”.

 

Em 03/07/2017 às 18h21.