Servidores participam de palestra sobre direitos previdenciários

“Realizar essa palestra atende principalmente a uma demanda das pessoas que  ingressaram na Câmara do Recife, através de concurso público, em agosto”, disse a assistente social Kássia Barbosa, da Divisão de Pessoal da Câmara. Ela afirmou que, na programação da semana dos servidores, está sendo realizada uma série de atividades. Nesta quinta-feira, quando encerram-se as comemorações, os funcionários poderão participar, antes do expediente, de uma sessão de tai-chi-chuan.

A gerente da Reciprev, Ana Paula Almeida, explicou que nem sempre os servidores da Prefeitura do Recife tiveram garantidos os direitos previdenciários. Em 1977, explicou, o município assinou convênios com o Estado para que o pessoal pudesse integrar o Instituto dos Servidores de Pernambuco (Ipsep). Só dava direito a recebimento de pensões. Em 1999, esse convênio foi extinto e criado a previdência pública do Recife. Em 2001, foi criado o Recifin (fundo financeiro).

A partir de 2005, disse ela, foi criado o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Recife (Saúde Recife), através da lei 17.082, de 14 de janeiro.  Também em 2005, com a lei 17.108, de 27 de julho, houve a redenominação da Autarquia de Previdência e Assistência Social. Em dezembro do mesmo ano foi feita a reestruturação do regime próprio de previdência social. “Hoje, somos uma autarquia e os servidores são estatutários”, concluiu Ana Paula Almeida. Há três fundos ligados à autarquia (Recife Saúde, Recifin e Reciprev).

O Recife Saúde é o plano de assistência do servidor. Nos dois fundos de previdência, Recifin e Reciprev, há 27.824 servidores. O Recifin, disse ela, acolhe os pensionistas,  aposentados e pessoal da ativa que aderiu ao sistema até 1998. “Ele é deficitário e tem uma folha de pagamentos de R$ 29 milhões. A Prefeitura do Recife aporta R$ 21 milhões e o fundo arrecada os outros R$ 8 milhões’, explicou. Já o Reciprev, disse ela, é quem acolhe todos os demais servidores que ingressaram depois de 1998. “Esse é superavitário e tem 13.737 servidores na ativa, 140 aposentados e 93 pensionistas”, afirmou. O servidor recolhe 12.82% dos proventos e a Prefeitura do Recife contribui com 15.94%. O Reciprev arrecada cerca de R$ 10 milhões por mês e paga  R$ 300 mil de aposentadorias e pensões. O restante é aplicado em fundos de investimentos (cerca de R$ 1 bilhão).

Em 27.10.2015, às 11h35.