Servidores vão receber parcelas remuneratórias

Os vereadores da Câmara do Recife aprovaram em primeira e segunda votação o projeto de lei do Executivo 04/2015, instituindo parcelas remuneratórias para cargos e servidores públicos municipais, beneficiando agentes de segurança, vigia e funcionários lotados na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano; da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e do Instituto de Assistência Social e Cidadania, Iasc. O PL chegou ao plenário ontem, após receber parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara. Antes da votação, os líderes dos partidos, Jurandir Liberal (PT), Gilberto Alves (PTN), e André Régis (PSDB), encaminharam a votação da proposta favoravelmente. Uma vez aprovado, o PL seguiu para sanção do Executivo.

O projeto de lei do Executivo atribui adicionais de risco de vida e horas extras a algumas categorias e também incorpora gratificações salariais a outras. “Quanto à legalidade, o projeto foi devidamente acompanhado do relatório de impacto orçamentário-financeiro de despesa e está dentro dos parâmetros impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Aerto Luna (PRP), presidente da Comissão de Legislação e Justiça. Ele também considerou que a matéria obedece às disposições da Constituição estadual, às normas gerais de Direito Financeiro, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição federal. “O PLE 04/2015 reveste-se de boa forma constitucional, legal, jurídica e de boa técnica legislativa”, afirmou, embasando o parecer favorável.

Gilberto Alves afirmou que o Projeto de Lei foi criado a partir de demandas de oito categorias e que ele “repõe as condições que eram reclamadas há algum tempo pelos servidores”. A oposição também viu com bons olhos a aprovação do projeto na Comissão. Osmar Ricardo (PT), apesar de não fazer parte da Comissão de Legislação e Justiça, entendeu que a aprovação da matéria foi importante. “Vejo como algo positivo porque ele é fruto de um acordo de demandas do ano passado e agora deixa os servidores em situação mais confortável”, disse.

Na mesma reunião de ontem, Jurandir Liberal pediu para discutir o projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB), destinando 20% de vagas de contratos de prestação de serviços de terceirizadas e de locação de mão de obra para egressos de cursos de qualificação de programas governamentais. Ele disse que o PL era da legislatura passada e havia acordo em que projetos de legislaturas passadas receberiam parecer pela rejeição. “Sugiro à colega que retire o projeto para que seja arquivado, e que refaça a proposta e apresente novamente às Comissões de Finanças e de Legislação e Justiça”. Marília Arraes aceitou o argumento, mas lembrou que o PL não era apenas da legislatura passada e que ela havia se licenciado por mais de um ano quando ocupou a Secretaria de Juventude. A proposta será refeita.

Em 30/03/2015 às 18h54