Sessão de hoje vota 17 projetos e três vetos

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, os vereadores da Câmara Municipal do Recife discutem os pareceres de projetos de lei que passaram pelas comissões temáticas e vetos do Executivo a outros projetos. Ao todo são 20 matérias que estarão em debate, entre os quais os três vetos: à proposta que fixa as normas para exploração do sistema municipal de táxi no Recife (SMTX/Recife); à que normatiza o descarte e a destinação final de restos e vasilhames de qualquer natureza, óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes de todo tipo e qualquer resíduo perigoso previsto na ABNT NBR 10.004; e o que institui o programa de conservação, uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações.

Entre os projetos, será votado o da vereadora Aline Mariano (PSDB) que dispõe sobre a proibição das instalações, chamadas fumódromos, destinadas ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, com o objetivo de manter os ambientes totalmente livres de tabaco. Também serão votados dois projetos de autoria do vereador Estéfano Menudo (PHS), como o que estabelece normas e critérios que devem ser considerados na elaboração, acompanhamento e monitoramento de projetos de recuperação de áreas degradadas no Recife. E o que institui a Semana Municipal do Movimento Cultural do Hip Hop e Mangubeat.

Do vereador Aerto Luna (PRP) será votado o projeto que cria a carteira bucal, na rede municipal de ensino; do ex-vereador Luciano Siqueira (PCdoB), o que declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco (Cinape); de Vicente André Gomes (PCdoB), o que dispõe a obrigatoriedade da instalação do “teto verde” em locais específicos; de Josenildo Sinésio (PT), o que inclui o evento “Recife Feliz Natal” no calendário de eventos do Recife; de Edmar Oliveira (PHS), o que restringe a exposição de imagens pornográficas nas áreas externas de cinemas, teatros e casas de espetáculo; do ex-vereador Roberto Teixeira (PP), serão votados dois: o que rejeita totalmente o projeto 184/2010 e o que dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos nos estabelecimentos no município do Recife.

Os demais projetos em votação são os seguintes: da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS), que propõe colocar o nome da educadora Maria das Dores Muniz de Melo no primeiro centro educacional ou escola municipal a ser inaugurada no Recife; de Marcos di Bria (PTC), que inclui a convenção estadual da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus (Casa da Bênção), no calendário de eventos do município; de Romildo Gomes (DEM), que concede Medalha do Mérito José Mariano ao general de Brigada Geraldo Gomes de Mattos Filho; de Aline Mariano, que concede o título de cidadã do Recife à esportista Yane Marques; de Eduardo Marques (PTB), que concede título de cidadão ao deputado estadual Guilherme Uchoa; de Gilvan Cavalcanti (PMN) , que concede Medalha do Mérito José Mariano a Berenice Vitorino da Silva (Dona Bero); e do Poder executivo, que denomina Murilo Humberto de Barros Guimarães à próxima rua a ser aberta nas proximidades do Fórum Rodolfo Aureliano.

Em 21.03.2011, às 12h35.