Sessão de hoje vota quatro projetos de lei

Quatro pareceres a projetos de lei serão votados, em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal do Recife, prevista para começar às 15h. O primeiro altera os quantitativos do grupo ocupacional de assistência social; o segundo, institui novos imóveis de proteção de área verde – IPAVs – situados no município do Recife; o terceiro, dispõe sobre a doação de guaritas para instalação em logradouros públicos e o quarto, que cria o sistema cicloviário.

Os dois primeiros serão votados por maioria absoluta. O que altera os quantitativos do grupo ocupacional de assistência social é um projeto de autoria do Poder Executivo e já foi aprovado pelas comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento. O outro, que institui os novos IPAVs, também é de autoria do Executivo e o parecer da Comissão de Legislação e Justiça orienta a sua aprovação.

De autoria do vereador Gilberto Alves (PTN) o projeto que prevê a doação de guaritas por particulares, ao Poder Público, para instalação em logradouros, de uso pela Guarda Municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. O quarto projeto, elaborado pelo vereador Jurandir Liberal (PT), com co-autoria do vereador Alexandre Lacerda (PTC), estabelece a criação de um sistema cicloviário nas ruas do Recife. Foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça.

Em 14.03.2011, às 12h25.