Sessão desta terça-feira votará vários projetos de lei

Projetos de lei que têm como conceito a proteção dos direitos do cidadão, do consumidor e do meio ambiente estarão sendo votados na sessão plenária da Câmara Municipal, hoje, 5, a partir das 15h. São matérias que tramitaram nas comissões temáticas e receberam pareceres, a exemplo do projeto do vereador Edmar Oliveira (PHS), que dispõe sobre a proibição de cobrança nos estacionamentos de shoppings centers, supermercados e agências bancárias.

Os supermercados também são o tema do projeto do ex-vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais. Será votado em discussão única, mas já chega no plenário com o indicativo de rejeição das comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente; Direitos Humanos; Higiene e Saúde. Da mesma forma, será votado com indicativo de rejeição, o projeto do ex-vereador Caio Pires, que busca dotar os cemitérios do Recife de posto médico emergencial, para atendimento das famílias e visitantes durante as cerimônias póstumas.

Além dos pareceres desses projetos, outros estarão em discussão na reunião plenária de hoje. É o caso do projeto de autoria da vereadora Priscila Krause, que prevê a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento solar nas edificações do Recife. Esse projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente. Ainda nesta área de construção civil, será votado parecer de rejeição a um outro projeto, dessa vez do ex-vereador Antônio de Oliveira, que modifica um artigo da Lei de Edificações e Instalações (Lei Municipal 16.292/97).

Serão votados, também, pareceres de rejeição para outros três projetos de lei. O primeiro, da Comissão de Finanças e Orçamento, de autoria do ex-vereador Daniel Coelho, que dispõe sobre o transporte solidário no Recife. O segundo, da Comissão de Legislação e Justiça, matéria do ex-vereador Luiz Vidal, que determina a dispensa dos servidores que professam a religião mosaica em dias específicos. E, finalmente, das comissões de Legislação e Justiça e de Saúde, para projeto do ex-vereador Fernando Nascimento, sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos estudantes matriculados na rede pública de ensino municipal.

Em 05.04.2011, às 11h05.