Sessão ordinária de hoje votará dez projetos

Na sessão ordinária desta segunda-feira dez projetos de lei irão a plenário para votação: quatro já estão aprovados e esperam apenas a aprovação do parecer de redação para seguirem para o Executivo; outros dois também já aprovados em primeira discussão e serão votados pela segunda vez; finalmente os quatro restantes entram pela primeira em pauta de votação plenária.

Entre as matérias que serão apreciadas em primeira discussão estão o projeto que obriga os espaços reservados a atividades esportivas no Recife e terem medidor de pressão. O projeto de lei do vereador Estéfano Menudo (PHS) recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura, Turismo e Esportes e Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor. Outro projeto, do vereador Alexandre Lacerda (PTC), também obriga os shoppings centers, supermercados, empreendimentos de diversão pública e cemitérios a oferecerem gratuitamente, a pessoas com dificuldade de locomoção, cadeiras de rodas.

Já em segunda discussão serão votados dois projetos de lei. Um torna obrigatório o ensino de noções básicas de segurança no trânsito como atividade extracurricular na rede municipal de ensino do Recife. Ele é de autoria do vereador Amaro Cipriano (PDT). O outro, do vereador Estéfano Menudo, obriga a fixação de placa informativa nos órgãos municipais discriminando todas as regiões político-adminstrativas (RPAs) do Recife com seus respectivos bairros. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão, na última sessão ordinária.

Os projetos que seguem para análise do Executivo (a serem votados em discussão única) são: o que denomina Largo Dr. Miguel Arraes o atual largo da feira da Rua Frei Cassimiro, em Santo Amaro; a afixação de placas informativas alertando sobre os perigos da prática do “bullying” em escolas da rede pública municipal; o que obriga os estabelecimentos bancários ou similares a manterem seguranças armados nas áreas externas de suas agências; e, o último, que fixa normas para exploração do sistema municipal de táxi no Recife.

Em 22.03.2010, às 9h35.