Sete projetos de lei são aprovados em plenário

Sete projetos de lei - seis em caráter definitivo e o outro em discussão única – foram aprovados na reunião ordinária desta segunda-feira, 10 de setembro, da Câmara Municipal do Recife. Os seis, que agora seguem para a Prefeitura do Recife, onde passarão pelo crivo do prefeito João da Costa, para serem sancionados, tratam de assuntos sociais, ambientais e trabalhistas. Já o outro, aprovado em discussão única, é o de número 197/2007, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), e dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em shopping center, no âmbito do Recife.

Na verdade, esse projeto foi votado para ter o direito de continuar em pauta. O motivo é que ele tinha pareceres de rejeição das comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos, Defesa do Contribuinte e Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescentes; Educação, Cultura, Turismo e Esportes. Em contrapartida, ele também tinha pareceres. Dessa vez favoráveis, das comissões de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Finanças e Orçamento; de Higiene, Saúde e Bem estar Social. Com essa divergência, precisaria ser discutido em plenário. Como havia esse impasse entre o entendimento das diversas comissões os vereadores precisariam decidir em plenário pela continuidade da tramitação. Em votação, eles aprovaram a permanência do projeto e ele será finalmente votado em primeira discussão nesta terça-feira.

Os outros seis projetos, que já foram aprovados em definitivo, tratam da obrigatoriedade de exame de audiometria e do exame de vista para alunos da rede pública de ensino do Recife, de autoria do vereador Maré Malta (PSD); a instituição do Dia Recifense de Doenças Raras de Jadeval de Lima (PTN); a obrigatoriedade de instalação de fraldários em clubes esportivos e de lazer do município, de Luiz Eustáquio (PT); a criação do Certificado “Compromisso com o Meio ambiente”, também de Luiz Eustáquio; o que obriga os estabelecimentos que prestam o serviço “delivery” a utilizar embalagens que cheguem ao consumidor nas condições próprias para consumo, Aline Mariano (PSDB); e o que dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas municipais, de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na cidade, também de autoria da vereadora Aline Mariano.

Em 10.09.2012, às 11h40.