Sete projetos serão votados nesta segunda-feira

Na discussão única estão o projeto de lei número 20/2013, de autoria do chefe do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei 177407, de 2 de janeiro de 2008, que é a lei que institui a nota fiscal de serviços  eletrônicos. Também o projeto de lei 112/2012, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator rh nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino, no âmbito do Recife. 

Os outros dois que serão votados em discussão única são o projeto de lei 57/2013, do vereador Osmar Ricardo (PT), que altera a lei número 17.825/2012, que dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Recife; e o projeto de Decreto Legislativo número 30/2013, de Davi Muniz (PHS), que concede o titulo de Cidadão do Recife ao pastor Carlos Ferreira dos Santos.  

Além desses quatro, os outros três que serão votado em primeira discussão são:  projeto de lei 89/2013, da vereadora Michele Collins (PP), que cria a Semana Municipal do Aleitamento Materno, no Recife; projeto de lei 27/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a filiar o município do recife na Frente Nacional de Prefeitos e a contribuir financeiramente com a referida entidade; e projeto de lei nº 31/2013, também do Chefe do Executivo, que altera a lei número 17.871, de 27 de maio de 2013, que autoriza a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.



Em 16.09.2013, às 11h45.