Sinesio quer mais segurança em bancos e instituições financeiras

De acordo com a proposta, as instituições financeiras e bancárias ficam obrigadas a instalar, além dos equipamentos de segurança, portas blindadas, giratórias e individualizadas em todos os acessos ao público, com travamento e retorno automático; vidros blindados para armas de grosso calibre nas portas, janelas e fachadas frontais; portas com detector de metais; recipiente para a guarda de objetos metálicos em todos os acessos; e circuito interno de televisão nas entradas e saídas da instituição e também em lugares estratégicos onde se possa ver o funcionamento das agências e postos de serviço da instituição financeira.

Outra determinação do projeto trata do trabalho de quem cuida da segurança das agências. Estes funcionários deverão utilizar coletes à prova de bala nível três e serão proibidos de acumular atividades em outras instituições.

O projeto já recebeu parecer de aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento e aguarda pareceres das Comissões de Legislação e Justiça, Segurança Pública e Defesa dos Direitos Humanos para ser incluído na pauta do ano.

Lei municipal. Responsabilidade dos bancos.

O autor acredita na aprovação da matéria e destaca os motivos pelos quais a mesma não pode ser considerada inconstitucional. “O Município não está impondo o poder de polícia aos estabelecimentos de crédito ou lhes exigindo outros itens de segurança. Apenas o que se propõe é que haja um reforço nesses itens relacionado à segurança, tendo em vista que o grau de agressividade dos assaltos aumenta cada vez mais”. E completa. “O Poder Judiciário tem referendado a constitucionalidade das leis municipais que estabelecem medidas de segurança, por entender que os Municípios, no exercício do seu poder de polícia não só podem, como devem, editar normas que tenham como objetivo proporcionar maior segurança aos seus munícipes, sem que, deste modo, estejam exorbitando da sua competência atribuída pela Constituição Federal”.

Josenildo destaca que a segurança pública prestada pelo Estado é insuficiente para abranger a todos os lugares do Grande Recife, sendo necessário que o Município tome precauções com relação à violência e assaltos a bancos na cidade.

Ele alerta ainda que o cumprimento dessas exigências é fundamental para garantir a segurança de funcionários e prestadores de serviço no ambiente de trabalho e também para oferecer mais segurança à população usuária dos serviços. “Toda a gama de equipamentos de segurança que vem sendo paulatinamente desenvolvida no propósito de reforçar a segurança do sistema bancário nacional - especialmente dos clientes e usuários dos serviços bancários - tem se revelado insuficiente na prevenção da criminalidade, mesmo considerando o constante e pesado investimento em segurança, praticado pelos bancos”.

Em 12.01.2010, às 12h50.