Situação da comunidade 21 de Abril foi tema de audiência

Foi a segunda audiência pública realizada pelo vereador Davi Muniz, este ano, para discutir os interesses dos moradores da comunidade 21 de Abril. Estiveram presentes o diretor executivo de Obras Especiais da Cehab, Bruno Lisboa e a promotora de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, Áurea Rosane Vieira. “Estou realizando esta audiência para retirar dúvidas da comunidade, pois venho sendo procurado todos os dias por pessoas que não sabem se realmente terão moradias, naquele local, no futuro”, disse o vereador. Ele acrescentou que as pessoas “estão temerosas por conta de um papel que receberam da Cehab”.

Davi Muniz apresentou esse documento, impresso em papel timbrado da companhia, que tem o título de “Comunicado de Desocupação”. Ele foi entregue pelo diretor da Cehab, no dia 13 de julho, durante reunião com representantes da comunidade. O documento diz que a Cehab vai iniciar demolições das casas cujos proprietários ou inquilinos estão recebendo auxílio moradia. Esses moradores, por consequência, receberão, no final, uma unidade no conjunto habitacional a ser construído. Há informações de que as famílias recebem até R$ 200 com o auxílio.

“Este documento não tem força jurídica para garantir os apartamentos”, disse o vereador, que pediu explicações a Bruno Lisboa sobre a origema dos recursos para construção do habitacional. Bruno respondeu, inicialmente, que o documento foi entregue aos moradores que têm auxílio moradia e que participaram da reunião há três semanas. “O documento não foi entregue aos outros moradores que estão no cadastro”, disse. Há 403 cadastrados e 278 que dependem do auxílio. Quanto aos recursos financeiros para construção do habitacional, disse que eles estão sendo esperados na nova etapa do programa federal Minha Casa Minha Vida, que será anunciado dia 11 de setembro.

Bruno Lisboa relatou que a Cehab organizou uma estratégia de trabalhos para atender aos moradores da comunidade. Segundo ele, o atendimento será feito em quatro etapas. A primeira  atenderá somente às pessoas que têm o auxílio moradia, e teria começado com a reunião já realizada. A segunda etapa, quando a primeira for concluída, será com o restante dos cadastrados que não têm o auxílio moradia. A terceira etapa consiste em entendimento com os moradores da comunidade que querem optar pela indenização das casas a serem removidas para a construção do habitacional. E a quarta será uma conversa com os moradores que não constam do cadastro, pois passaram a residir depois que ele foi elaborado.

Davi Muniz quis saber por que, no extrato de pagamento do auxílio, não consta o nome  da fonte pagadora. Ele fez esse questionamento por que as pessoas estão recebendo o Bolsa Família e o auxílio moradia no mesmo cartão, através da Caixa Econômica Federal. Bruno Lisboa explicou esse acúmulo do auxílio moradia no mesmo cartão que o beneficiário saca o dinheiro do Bolsa Família, mas disse que não sabe os motivos pelos quais a Caixa não especifica cada rubrica.  Ele, no entanto, se comprometeu, através de sua assessoria jurídica, a responder por  que o extrato não traz as duas especificações. Pessoas da comunidade disseram, porém, que desde que o pagamento dos dois benefícios foram acumulados no mesmo cartão, houve a suspensão do benefício do Bolsa Família.

O vereador também questionou por que o cadastro utilizado pela Cehab continua sendo aquele que a Prefeitura do Recife fez há cerca de três anos. “Foi feita uma correção desse cadastro, em conjunto com o Ministério Público”, respondeu o assessor jurídico da Cehab. Durante a audiência foi dito, pelos participantes, que 39 pessoas estão nesse cadastro e não são moradoras da comunidade, o que indicaria irregularidade.  A promotora Áurea Rosane disse que o Ministério Público vem acompanhando a situação dos moradores da comunidade 21 de Abril desde o início da ocupação.

“O Ministério Público não participou de nenhuma revisão de cadastro com a Cehab”, disse a promotora. Ela também disse que o Ministério Público realizou uma audiência pública para explicar as denúncias de que novas pessoas estão sendo incluídas no cadastro e que o presidente da Cehab foi convocado, mas ele não compareceu. “Diante disso, instalamos um inquérito policial para averiguar as irregularidades no cadastro, pois há evidências de que há informações inverídicas”, disse.  Ela também disse que “está evidente de que o auxílio moradia está sendo pago fora de lei. Vamos ingressar com ação para restituir os danos causados ao erário”, disse.

Em 07.08.2015, às 12h20.