Situação das calçadas é tema de audiência pública

Para aperfeiçoar o projeto de lei de sua autoria, que trata da manutenção e recuperação dos passeios públicos e calçadas, a vereadora Priscila Krause (DEM) promoveu audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, 19. “O objetivo dessa reunião é discutir a situação das calçadas, não somente de uma forma pontual. Mas inclui-la dentro dos debates da mobilidade, da inclusão social e da acessibilidade”, esclareceu. O projeto 119/2010, que originou a audiência, está tramitando nas comissões temáticas. Ele diz que a construção, manutenção e recuperação dessas áreas de circulação de pedestres são da responsabilidade do Poder Público Municipal, exceto quando o proprietário do imóvel realizar obras na via pública.

Priscila Krause afirmou que, através da audiência pública, buscava ouvir e trocar opiniões para servir de encaminhamento na forma de enfrentar os problemas das calçadas no Recife. “Nesta cidade, a discussão do ir e vir, no capítulo da mobilidade, passa distante da problemática das calçadas. Essa se restringe ao sistema viário”, lamentou. Ela apresentou um slide com dados de 2010, do IBGE, dizendo que 30% dos deslocamentos no Brasil são feitos a pé. É a mesma proporção para quem anda de carro ou de ônibus. O drama dessa realidade ficou mais visível com os dados de uma pesquisa da ONG Mobilize Brasil, também lembrada pela vereadora, constatando que o Recife é a quarta pior capital no quesito situação das calçadas. Perde apenas para Manaus, Rio de Janeiro e Salvador.

Para participar dos debates compareceram a assessora executiva da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura do Recife, Glória Brandão; o secretário-geral do instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Ricardo Pessoa de Melo; o representante do Observatório do Recife, Francisco Cunha; o gerente do Clube de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Monteiro; o professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pernambuco, Artur Batista; além de representantes do Instituto de Cegos do Recife. Diversos professores da área de urbanismo e representantes de órgãos como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) estiveram presentes.

A realidade urbana, nos dias atuais, aponta para o caos, de acordo com Ricardo Pessoa de Melo. Ele garantiu que o IAB vem promovendo discussões sobre a questão dos espaços públicos no Recife, o que inclui a situação das calçadas. “A responsabilidade pelas calçadas e passeios públicos é uma prerrogativa do Estado. É ele quem pode ter ações de gerenciamento de planos diretores e setoriais. Sei que é difícil fazer a manutenção de todas as vias, mas a iniciativa pública deveria iniciar o trabalho de recuperação dos grandes eixos viários e praças”, advertiu.

O representante do Observatório do Recife, Francisco Cunha, vem fazendo caminhadas para levantar o estado das calçadas no Recife. Os buracos, segundo ele, são apenas um dos problemas. “É lamentável, pois as calçadas são o primeiro degrau da cidadania urbana. Estão privatizando as calçadas, cada um faz o que bem entende. O que mais me revolta como pedestre é a invasão dos carros. Estão usando as calçadas como estacionamento”, constatou. Francisco Cunha disse que, pela lei atual, a conservação das calçadas é da responsabilidade do proprietário do lote e a fiscalização, do poder público. “Mas, nem o proprietário conserva, nem o poder público fiscaliza”, disse. Diante disso, as calçadas viraram terra de ninguém, em seu entendimento.

A assessora executiva da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras da Prefeitura do Recife, Glória Brandão, esclareceu que há comprovação de que em 1839 já havia lei atribuindo a responsabilidade de construção e manutenção da calçada ao proprietário do lote. “Além disso, o Código de Urbanismo e Obra brasileiro, lei 7427/61, também diz que a calçada é uma contrapartida do loteador, reafirmada na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, lei 6766/79”, disse. Glória Brandão, no entanto, reconhece que o estado de conservação das calçadas não é o ideal, mas que essa é a situação “das metrópoles brasileiras”. Lembrou que o Recife, por ser uma cidade centenária, tem calçadas estreitas, como eram costumes dos colonizadores. “As intervenções nas calçadas representam um desafio”, observou.

A Prefeitura do Recife, de acordo com Glória Brandão, vem fazendo esforço para melhorar a situação das calçadas. “Muitas das intervenções representam desapropriações e o custo é muito alto”, observou. Ela lembrou que há investimentos de desapropriação em grandes vias como Avenida Conde da Boa Vista, Avenida Norte, além de ruas menores que têm canais. “A questão das calçadas não é só do poder público. Mas é também uma questão de educação. Há pessoas que usam as calçadas como estacionamento, negando um direito que é de todos”, concluiu.

Em 19.06.2012, às 12h50.