Substitutivo será votado em plenário nesta quarta-feira

A emenda em questão era de autoria do vereador Aerto Luna(PRP), que também é presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Mas, foi rejeitada pela comissão. Ela adicionava o “parágrafo 2º ao artigo 24 do Substitutivo” com o objetivo de “conferir eficácia ao estudo técnico previsto no artigo 24”. O vereador Aerto Luna justificava, com a emenda, que não existem números objetivos sobre a quantidade de carros que circulam no Recife, através de aplicativos, o que, em seu entendimento, dificulta saber qual o impacto desse modal na mobilidade urbana. Ele queria que a Prefeitura Municipal determinasse o congelamento no número de carros que trabalham com aplicativos, no prazo de um ano, para permitir a realização desse estudo de impacto.

A reunião desta terça-feira serviu para que o voto com o parecer contrário à emenda fosse apresentado por escrito. Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna, Almir Fernando (PCdoB), Renato Antunes (PSC), Eriberto Rafael (PTC) e Wanderson Florêncio (PSC). A votação em plenário, nesta quarta-feira, ocorrerá após muitos debates, entre os vereadores e a população. Para se ter uma ideia, o projeto de lei do Poder Executivo, que trata do assunto, está tramitando na Câmara Municipal do Recife desde o dia 11 de maio. O prefeito Geraldo Julio considerou que era necessário regulamentar o sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife.

O projeto de lei recebeu 49 emendas e foi debatido em duas reuniões públicas. Após diversos debates e deliberações, chegou-se à conclusão de que o projeto necessitava de várias alterações para adequar seu teor às questões abordadas e analisadas nas reuniões. Com o intuito de apresentar uma proposta com conteúdo resultante de todas essas análises, a Comissão de Mobilidade apresentou um Substitutivo em agosto. Ele chegou ao plenário no início deste mês, mas recebeu duas emendas, o que obrigou a matéria a retornar ás comissões. Agora, ela volta para uma segunda análise pelo conjunto dos vereadores.


Em 20.11.2018, às 17h05.