TCE não acata medida cautelar sobre Reluz

O líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN) comemorou decisão do Tribunal de Contas do Estado por não ter acatado o pedido de medida cautelar contra o programa Reluz. A solicitação da medida cautelar foi feita pela vereadora Priscila Krause (DEM) com base em dados da licitação. O processo não foi arquivado e continuará sendo analisado pelo TCE.

Gilberto Alves ponderou que os indícios de problemas apontados pela oposição não se confirmaram, e a rejeição da medida cautelar indica que o mérito da ação também não será acatado. “Acatamos o trabalho vigilante da oposição em fiscalizar, mas é preciso ter cuidado ao fazer as críticas, sob pena de serem injustas. O programa Reluz vai continuar e a empresa sobre a qual foram lançadas suspeitas, também vai continuar fazendo seu trabalho. Esse programa tem fundamental importância no conjunto de medidas que estão sendo implantadas na cidade”.

 Priscila Krause autora do pedido disse que esse processo não se encerra com a negativa do TCE sobre a medida cautelar. Segundo ela, o Tribunal vai continuar a investigação dos fatos apontados. “Todos os pontos duvidosos levantados como a certificação da empresa serão investigados. Quanto ao capital integralizado apresentado, o conselheiro não seguiu acórdão do TCU e optou pela doutrina, mas não anula o processo”.  A vereadora ponderou que gostaria que a Prefeitura desse o mesmo tratamento de equidade a todos os contratos, “pois se acautelou em outros e não assinou, o que indica que há indícios fortes de que há favorecimento”.



Em 10.09.2013, às 18h10