Trabalhos legislativos na Câmara são retomados nesta segunda-feira

O recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife ocorre entre 6 e 31 de julho, em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Está sendo iniciada a 6ª sessão (referente ao sexto semestre) da 15ª legislatura, que teve início em janeiro 2009. Mesmo com os trabalhos suspensos temporarimente foi realizada uma reunião de vereadores com auditores fiscais da Prefeitura do Recife para tentar solução para o impasse da categoria que reivindica melhores condições salariais. O recesso parlamentar é previsto em todas as câmaras municipais do País, nas Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional, ocorre duas vezes ao ano.

Na reunião de segunda-feira serão votados 24 requerimentos com os mais diversos conteúdos, como solicitar a realização de ações fiscais tributárias, recuperação de paralelepípedos, instalação de faixa de pedestre e podação de árvores. Entre os projetos de lei estão o de número 53/2011, de Almir Fernando, que dispõe sobre a obrigação de fornecedores a fixar data e horário para entrega de produtos ou a realização de serviços; o projeto 14/2011, de Estéfano Menudo, que dispõe sobre a exigência de instalação de duchas higiênicas em banheiros femininos em edificações públicas e particulares, construídas no Recife; o projeto 64/2011, de Inácio Neto, que obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis. E, finalmente, o projeto 56/2011, de Maré Malta, que estabelece a obrigatoriedade de horários para funcionamento dos estabelecimentos educacionais e órgãos públicos no âmbito do Município do Recife.

Em 29.07.2011, às 10h50.