Transporte público do Recife vai ser regulamentado por Conselho

A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira 20, após mais de três horas de discussão, o projeto do executivo de número 16 que transfere a regulamentação do transporte público e complementar do município para um Conselho composto por 28 integrantes, sendo apenas um representante da Casa. O vereador Carlos Gueiros (PTB) havia apresentado um substitutivo, englobando todas as emendas, impedindo que a transferência da regulamentação ficasse a cargo deste novo Conselho.

Mas a vereadora Priscila Krause (DEM) apresentou uma emenda de plenário com 15 assinaturas, - são necessárias pelo menos 13 - e que se fosse acatada remeteria o projeto de volta para as Comissões temáticas da Casa, adiando a votação para 2012. No entanto, os vereadores Gilberto Alves (PTN) e Marília Arraes (PSB), líder do bloco formado pelos partidos PSB/PSD/PTN, solicitou que os vereadores retirassem suas assinaturas em apoio à emenda. Desta forma, o número de assinaturas caiu para 10, mas como Liberato Costa Júnior (PMDB) resolveu assinar, aumentou para 11. A emenda não foi acatada prosseguindo a votação. O substitutivo foi rejeitado e o projeto do executivo aprovado em primeira e segunda discussões ainda nesta tarde.

Com a retirada de sua emenda de plenário, Priscila Krause lamentou o episódio e disse que “pela primeira vez estava sentindo vergonha de fazer parte deste legislativo”.

Para Carlos Gueiros, o projeto retira do legislativo o poder de regulamentar matérias que se refiram ao transporte público e complementar, passando para o Estado e para o Município esse direito. “Vou encaminhar o projeto ao Ministério Público para que seja examinada a sua constitucionalidade. Entendo que estamos transferindo o poder de legislar para o Consórcio Grande Recife, órgão misto representado pelo Estado e pelo Município”. Ele disse ainda que os parlamentares estavam cometendo um grande engano ao votar um projeto que veio com erros até no nome do sistema que opera na Região Metropolitana e que o Conselho não representa a Câmara.

O vereador Múcio Magalhães (PT) ponderou antes da votação que os parlamentares não deveriam apreciar uma matéria de tão grande importância, que mexe com a regulamentação do transporte complementar, hoje um modelo em todo país, de forma apressada. “Conversei com o secretário Estadual das Cidades, Danilo Cabral, e concordamos pela necessidade de se aprofundar o debate porque o tema é muito sério. Com este projeto, o transporte complementar tende a ser incorporado pelo Consórcio Grande Recife”.

A vereadora Aline Mariano (PSDB) concordou com Múcio Magalhães, lembrando que é possível ainda se apresentar outro projeto corrigindo as distorções deste.

Em 20.12.12, às 19h40.