Quatro Projetos de Lei são aprovados

A pauta da plenária desta terça-feira, 28, contou com quatro Projetos de Lei que foram aprovados em primeira e segunda discussão, após a instalação de reunião extraordinária, e seguirão para sanção do Executivo. Um dos aprovados é de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que declara de utilidade pública o Instituto Solidare, que desenvolve programas de assistência voltados para as áreas de educação, saúde, esporte e desenvolvimento social para os cidadãos que se encontram em situação de exclusão social.

Também foi aprovado o de número 46/2012, do vereador Múcio Magalhães (PT), que inclui no calendário municipal de eventos oficiais do Recife o Dia do Samba, a ser comemorado no dia dois de dezembro.De acordo com a matéria aprovada, serão promovidos eventos, na data, com o intuito de divulgar e promover o samba pernambucano, seus compositores e as escolas de samba do Recife.

Outro projeto que foi aprovado em segunda discussão é de autoria de Osmar Ricardo (PT). Ele trata da limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no município do Recife. Pelo projeto, fica estabelecido em até 20 minutos o tempo máximo de espera dos consumidores nas filas de atendimento em todos os caixas dos estabelecimentos mencionados no art. 1º desta Lei. Para efeito do controle de tempo de espera até o atendimento dos caixas, os estabelecimentos fornecerão bilhetes ou senhas onde constarão, impressos o horário de início da espera e o atendimento nos caixas.

Já o projeto de autoria de Marília Arraes (PSB) estabelece que o Clube Sargento Wolff seja considerado de utilidade pública, no âmbito do Recife. Na justificativa da proposta, a vereadora argumenta que a Associação sem fins lucrativos, fundada há mais de 60 anos, exerce papel de beneficência e estímulo às atividades culturais e desportivas da cidade, cooperando com as autoridades civis e militares em campanhas de caráter comunitário.

28.08.2012, às 11h55.