Trotes a órgãos públicos poderão ser punidos

Trotes telefônicos dirigidos aos órgãos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), e que o fato relatado não tenha veracidade, serão punidos, de acordo com o Projeto de Lei de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB). A matéria se encontra em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Segurança Pública e Defesa dos Direitos Humanos.

Segundo Aline Mariano, o objetivo do projeto visa coibir milhares de ligações diárias em que os fatos narrados não são verdadeiros. “Os prejuízos causados por essa prática são incalculáveis, tanto para o Poder Público, quanto para a população em geral. Cremos que com a presente proposição estamos dando um passo no sentido da conscientização dos cidadãos em relação a esse tipo de atitude negativa que vem crescendo de maneira alarmante em nosso município”,
ressaltou a parlamentar.

Caberá ao Executivo Municipal, segundo o PL, definir qual órgão receberá o valor resultante da arrecadação da multa, que seria de R$ 500 reais. A vereadora ainda lembra que os prejuízos causados pelos trotes são numerosos e que a aprovação do projeto seria de grande valor para a sociedade.

Em 25.01.2013, às 10h39.