Último prazo para emendas ao Regimento Interno

Esta sexta-feira, 8 de novembro, é o último dia para envio de emendas parlamentares ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O Departamento Legislativo, que ficará de plantão, receberá as emendas até às 18h, embora o expediente de hoje seja até às 13h. A intenção é colocar o projeto em votação no início de dezembro para que a Casa de José Mariano comece o próximo ano com um novo conjunto de normas que determinam a organização e o funcionamento do legislativo municipal.

As emendas serão analisadas pelo relator, vereador Augusto Carreras (PV), que apresentará seu parecer à Comissão de Reforma do Regimento Interno. Carreras adiantou que a reforma vai tornar o Regimento Interno mais objetivo e sem lacunas. “O novo regimento traz algumas atualizações, inclusive de ordem jurídica. Matérias que estavam em desuso também foram retiradas. A gente procurou enxugá-lo e deixá-lo mais objetivo e sem lacunas. Já a discussão política será quando analisarmos as emendas e no processo de votação do plenário”.

O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.

Oito emendas já foram enviadas até hoje: seis de Michele Collins (PP), um de Aimée Carvalho (PSB) e outro de Marcos de Bria (PTdoB). O presidente da Comissão de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife é o vereador André Ferreira (PMDB). Os demais componentes são: Osmar Ricardo (PT), André Régis (PSDB), Estéfano Menudo (PSB), Gilberto Alves (PTN) e Priscila Krause (DEM).