Uso da área do Hospital da Tamarineira será debatido em audiência pública

A decisão foi tomada pela Comissão de Meio Ambiente, que se reuniu na manha desta quinta-feira, 24. No encontro, o projeto de lei da vereadora foi entregue ao vereador Carlos Gueiros (PTB), que será o relator. O projeto altera o zoneamento do Recife, instituindo a Unidade de Conservação da Natureza – Tamarineira, recorrendo aos termos da Lei Municipal 17511/2008, Plano Diretor da Cidade do Recife, e da Lei Municipal n° 16.243/1996, do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife.

A vereadora Priscila Krause justifica o seu projeto dizendo que “o Recife apresenta hoje uma baixa taxa de área verde por habitantes, levando em consideração os indicadores definidos pelos organismos reguladores e a área onde hoje se localiza o Hospital Ulisses Pernambucano, com 90,00 hectares, constitui-se na última reserva de área verde significativa da Zona Norte do Recife”. Ela acrescentou, ainda, que é preciso levar em conta o Plano Diretor do Recife, que observa os seguintes princípios fundamentais: função social da cidade; função social da propriedade urbana; sustentabilidade; e gestão democrática.

Já o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife, também usado como argumento para justificar o projeto, determina que ao Município compete proteger e preservar as florestas e outras formas de vegetação existentes em sua jurisdição territorial, as quais são consideradas bens de interesse comum a todos os habitantes, na forma deste Código e da legislação florestal do Estado e da União.

Em 25.02.2010, às 13h.