Uso de cerol poderá ser proibido

Um passatempo aparentemente inocente e comum nas periferias das cidades brasileiras vem causando preocupação para quem passa a maior parte do dia sobre uma motocicleta. Linhas com cerol (mistura de caco de vidro e cola) usadas para soltar pipas causaram centenas de acidentes no país nos últimos 12 meses e, destes, 25% foram fatais. A partir deste fato, o vereador Eduardo Chera (SDD) elaborou projeto de lei que proíbe o cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária em áreas públicas e comuns no Recife.

“Caberá aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com apoio dos agentes de fiscalização municipal ou de guardas municipais, zelar pelo fiel cumprimento mediante ações fiscalizadoras, administrativas e policiais”, disse Eduardo Chera. A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento e Segurança Pública.

A não observância da proposta caberá multa ao infrator ou responsável legal. “Sujeitando o infrator ou seu responsável legal, ao pagamento de multa mínima no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conjunto de material apreendido, até o limite máximo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser fixada e escalonada em regulamento, observada a correção monetária por índice oficial. O valor da multa será acrescido de percentual a título de agravante, considerando o grau de ameaça representado pelo uso do cerol. “Não se pode admitir que hoje em dia, com toda a informação disponível, as pessoas ignorem o incalculável perigo que o uso do cerol em linhas de pipas, papagaios e similares traz à vida das pessoas. Logo, o Poder Público tem o dever de atuar repressivamente nesta questão, a fim de manter a paz social”, pontuou Eduardo Chera.

Em 02.01.14 às 09h10.