Verba de combustível não terá reajuste

A Câmara Municipal do Recife decidiu revogar a Resolução 602/ 2011 que reajustaria a verba de combustível para os gabinetes dos vereadores. Tal verba é prevista pela lei municipal 17.522/2008 e não traria aumento de despesas para os cofres públicos, já que o Legislativo conta com um orçamento anual de 4,5% da receita tributária do Município. No entanto, a decisão de revogar a medida foi tomada para evitar que uma iniciativa administrativa da Casa ganhasse conotações de uso político.

“Por se tratar de um ano eleitoral não queremos dar a conotação de que estes recursos pudessem ser usados em campanha”, afirma o primeiro secretário da Câmara, Augusto Carreras (PV). Desta forma, permanece o valor estabelecido em 2009 que é de R$ 2.300,00.
A Resolução 039/2012 revoga a 602/2011, que regulamentou o caput do artigo 1º da Resolução 284/2009, que por sua vez regulamentou a Lei Municipal 17.522/2008. Ou seja, em 2008 ficou estabelecido que os gabinetes teriam o valor limite de R$ 3.700,00 destinados a gastos com combustível dos parlamentares e assessores. Este valor foi reduzido por contenção de despesas para R$ 2.300,00, em março de 2009.

Em 20.01.12, às 11h15.