Vereador agradece apoio a projeto de lei

Projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da assistência religiosa, tanto pública quanto privada, em hospitais, clínicas ambulatórios, lares de idosos, casas de recuperação entre outras instituições civis e militares, de autoria do vereador Renato Antunes (PSC) recebeu apoio dos parlamentares em votação na Câmara de Recife. “A regulamentação é fundamental para a prestação desse serviço seja realizada com maior segurança. Todas as entidades religiosas que quiserem prestar assistência deverão se cadastrar na Prefeitura. O importante é que o projeto de lei contempla todas as religiões que fazem esse tipo de trabalho”.

O vereador explicou que a assistência religiosa deverá ter caráter voluntário e é atividade espontânea, não remunerada, prestada por pessoa física, vinculada a uma instituição religiosa cadastrada conforme o art. 3º desta lei, não gerando vínculos empregatícios, nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. “ o trabalho deve ser prestado por membros ativos das instituições cadastradas, devidamente indicados por estas, observados os requisitos da presente na lei”.

Renato Antunes explicou ainda que as instituições religiosas interessadas em prestar a assistência serão cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre drogas e Direitos Humanos, sem ônus, desde que apresentem requerimento escrito acompanhado de cópia do estatuto e do RG e CPF de seus respectivos líderes religiosos. Ele disse ainda que a instituição religiosa se obrigará a fornecer carta de apresentação da pessoa que vai prestar a assistência religiosa, devendo ainda apresentar credencial.

Almir Fernando (PCdoB) ressaltou que o projeto de lei apresentado era da maior importância pela essência do trabalho que é realizado. Segundo ele, a regulamentação melhora a qualidade do serviço e dá mais garantias de segurança para as instituições.

Em 06.11.2017 às 18h12.