Vereador cobra da Prefeitura alimentação especial para crianças com microcefalia

A denúncia de que 40 crianças com microcefalia, moradoras do Recife, carecem de uma alimentação especial e correm riscos, por conta de que suas famílias não têm condições de prover a tal alimentação, levou o vereador Ivan Moraes (PSOL) a ocupar a tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira, 10. A situação chegou até ele, conforme disse, através da União de Mães de Anjos (UMA) e o motivo de levar o assunto à Câmara, foi para cobrar da Prefeitura a provisão necessária para essas crianças.

Inicialmente o parlamentar citou uma vasta legislação para embasar os seus argumentos. “O artigo 227 da Constituição Federal diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação”. Destacou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que reforça tais direitos previstos na Constituição; a Lei Federal número 8.080/ 1990 – que dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

“A Prefeitura do Recife previu no orçamento do Plano Plurianual (PPA), 2014-2017, no Programa 1.237 o fortalecimento e a qualificação da atenção primária, além da realização de programas estratégicos e ações de alimentação e nutrição", disse. Mas destacou em seguida que "o problema é quando analisamos a execução orçamentária. Dos R$ 3,5 milhões previstos para os programas, apenas pouco mais de R$ 1,7 milhão foram gastos. Isso só cobre ações de saúde bucal. As outras ações de nutrição e alimentação, não foram executadas".

Em 10.04.2017, às 17h30