Vereador comemora assinatura de contrato de professores
Carlos Gueiros (PTB) disse que estava estarrecido com a notícia porque mesmo se tratando da assinatura de contrato, era irregular uma vez que no serviço público não é possível começar a trabalhar sem contrato. No entanto, o vereador procurou a secretaria de Assuntos Jurídicos, por telefone, e foi informado que havia uma ordem de serviço para o início dos trabalhos em virtude da emergência e necessidade desses profissionais. Segundo com ele, a explicação dada eliminava a irregularidade.
Já o líder do Governo na Casa, vereador Luiz Eustáquio esclareceu que a informação que ele dispunha semana passada era a de que os professores iniciariam os trabalhos enquanto os contratos eram providenciados. “Disse na época que a questão estava sendo resolvida e que a oposição transformava em denúncia”.
Mas Aline Mariano (PSDB) alegou que não estava entendendo as explicações dadas e que a oposição trazia denúncias fundamentadas como a falta de Cmeis, reforma de creches que não foram feitas, livros didáticos e outras. “A educação nessa gestão não tem prioridade. Devemos convocar a secretária de Educação a vir a esta Casa para dar maiores esclarecimentos à Comissão de Educação e o secretário de Assuntos Jurídicos para explicar contratos assinados com atraso”.
Já Priscila Krause (DEM) considerou que o assunto era mais grave do se pensava, uma vez que se tratava da falta de contrato, pior que salário atrasado. “Na gestão pública não pode haver improbidade administrativa como trabalhar sem contrato”. Jairo Britto (PT) alertou que esse foi apenas um fato administrativo isolado e que não dava para generalizar que a gestão não cuida da educação. Alfredo Mariano (PSDC) ressaltou que o contrato nesse caso é terceirizado e que esses professores não são estatutários. Vicente André Gomes (PSP) frisou que os trabalhadores não serão penalizados. Para ele o fundamental é ter professor na sala de aula.
Em 31.10.2011.às 20h45.