Vereador critica projetos em regime de urgência

A oposição não concorda com o envio de projetos de lei do Executivo em regime de urgência para serem apreciados de forma açodada, segundo o vereador Rinaldo Júnior (PRB). “São projetos importantes e que necessitam de debate”. Mas foi rebatido pela líder do governo na Câmara do Recife, vereadora Aline Mariano (PMDB). Segundo ela, os projetos chegaram em tempo de serem debatidos com secretários que vieram à Casa. Mesmo assim, Rinaldo Júnior pontuou que os parlamentares terão oportunidade de fazer história e votar a favor dos professores. É que a PCR enviou projeto apresentando relatório autuarial indicando que o Recifin deve migrar para o Reciprev, ambos fundos previdenciários dos servidores públicos municipais.

O parlamentar disse que o projeto 014/17 do Executivo pode alterar a vida dos funcionários que fazem aporte todo mês, mas a PCR quer que eles migrem para o Reciprev. “Com o tempo vai acontecer o que aconteceu em Minas Gerais cuja previdência está em apuros”. O vereador lembrou que a proposta vai ser votada semana que vem. Ele disse que já debateu esse assunto em audiência pública. A mensagem da PCR diz que a fusão está amparada pelos estudos autuarias realizados, mas esse estudo não chegou aqui. “Vou ao Tribunal de Contas do Estado de forma cautelar para que eles fiquem atentos a esse estudo. O Reciprev tem R$ 1,5 bilhão investidos”.

Aline Mariano lembrou que na prática todos estão tendo acesso com tempo de antecedência para conhecer proposta. “Não existe voto em confiança, são projetos para a cidade. Na próxima semana teremos debates na Casa com secretários para tirar dúvidas”. André Régis (PSDB) concorda com o colega e acha que há concentração de projetos para serem aprovados em regime de urgência. “Trata-se de um desserviço ao poder legislativo e esse não é sentimento isolado. É preciso que o parlamentar tenha tempo hábil para entender as propostas. A vinda de secretários não altera os prazos porque o PL já está na Casa”.

Em 20/06/2017 às 17h48.