Vereador debate em audiência pública as eleições dos conselhos tutelares

A audiência pública, que começou às 10h e foi até às 13h, reuniu conselheiros, representantes de Organizações Não Governamentais (ONG), candidatos ás eleições e pessoas de diversas comunidades. A eleição está prevista na lei federal 12.696/2012. Ela determina a realização da escolha em data unificada, em todo o País, um ano após os pleitos de governadores e presidente da República. Como esses ocorreram em outubro do ano passado, a seleção dos conselheiros será no próximo quatro de outubro. No Recife, os atuais conselheiros estão no cargo há seis anos. Desde 2009 as eleições não ocorrem, pois houve sucessivos adiamentos e suspensões. O contraditório é que a cidade é detentora de uma lei municipal que trata da função e do funcionamento dos conselhos tutelares, a de número 17.959/2014, que serve de referência para diversos estados e municípios.

A mesa dos debates foi formada pelo coordenador do Fórum do Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares, Geraldo Nóbrega; o representante da Secretaria de Desenvolvimento Social de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Alexandre Nápoles; o presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, José Rufino; e o presidente da Associação Metropolitana dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares, Gerailson Ribeiro. Esteve presente o vereador Davi Muniz (Pros).Gerailson alertou que em 3 de julho a associação recebeu as supostas denúncias de fraude no processo eleitoral. “Entedemos que não há uma fiscalização das eleições por parte da Prefeitura do Recife, nem do Comdica. Percebemos que há entidades que indicaram candidatos, mas elas mesmas estão sem funcionar, principalmente na RPA3”, disse. Ele pediu “transparência dentro do processo e decência”.

José Rufino disse que não está havendo fraude no processo eleitoral. “Recebemos 75 pedidos de impugnação de candidaturas nas diversas RPAs e vamos levar todas elas ao Ministério Público, que vai se posicionar em relação às entidades e aos candidatos”, disse. Ele comentou, ainda, que este ano, quando se começou a falar nas eleições dos conselheiros, o Comdica divulgou o edital 15, que terminou sendo suspenso. “Tivemos que suspendê-lo não porque houvesse uma manobra para evitar as eleições, mas por que o edital tinha artigos que permitiam uma dupla interpretação. Mas, logo foi regularizado e estamos a serviço das eleições. Ela vai ocorrer”, garantiu. Rufino explicou, também, que não existem decisões judiciais impedindo a realização do processo de seleção.

Geraldo Nóbrega disse que o Fórum, até o presente, “não recebeu petição de entidades representativas fazendo queixas formais do processo eleitoral no Recife. Só ouvimos reclamações orais. Mesmo assim temos interesse e cuidado de fazer uma discussão impessoal, pública e legal”, disse. Informou que o Comdica procurou o Fórum, em julho, para tratar das eleições. Na ocasião, foi dito que havia liminares de candidatos que buscaram a justiça por se sentirem prejudicados, mas que não houve decisão judicial no sentido de barrar a realização do pleito. “Há candidatos que estão disputando sub judice”, disse.  Segundo ele, o objetivo comum, de todos que estão envolvidos nessa discussão, é “fazer cumprir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”.

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Social de Direitos Humanos, Alexandre Nápoles, disse que a Prefeitura do Recife dá irrestrito apoio à realização das eleições. “Eu venho participando da construção desse processo desde 2013 e, portanto, não poderia ser diferente. Tratamos desse processo de forma democrática”. Ele lembrou que, antes de fazer parte da atual gestão, ele foi presidente do Comdica e ajudou a elaborar não só a lei 17.959/2014, como também o edital que trata das eleições. “A Secretaria nunca se furtou a dar apoio ao processo e a qualquer atividade do Comdica. Para isso, já disponibilizamos carros, técnicos e combustível, além de realização de cursos para contribuir na formação do conselheiro”, disse. Segundo Alexandre, o objetivo é dar autonomia administrativa, financeira e orçamentária aos conselhos tutelares. Encerrou informando que o orçamento municipal para os conselhos este ano foi de R$ 2 milhões e 100 mil, “mais do que o dobro do que era oferecido antes da atual gestão”.

Em 31.08.2015, às 13h05.