Vereador defende PL para fiscalizar escolas

O vereador André Régis (PSDB) defendeu na Câmara de Recife (13) o projeto de lei de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), determinado ao poder público fiscalizar e realizar manutenção nas escolas da rede municipal. Segundo ele, é inaceitável que a gestão construa escolas sem condições adequadas de uso. “Desde gestões anteriores que se criam escolas sem qualidade de infraestrutura. Ao longo dos anos as gestões vão construindo locais inadequados. As escolas eram construídas para aquele fim específico e hoje não”.

André Régis lembrou que nas gestões dos prefeitos João Paulo e João da Costa eram alugadas casas onde moravam famílias pequenas e eram transformadas em escolas precárias, abrigando 200 crianças. Hoje as escolas também são inadequadas, sem quadras, salas quentes entre outros problemas.

O parlamentar comemorou o fato de que a partir da aprovação desse projeto de lei e se for transformado em lei, a administração será obrigada a informar sobre as condições dos imóveis, e a realizar fiscalização dessas condições. “Uma lei como esta respalda o Tribunal de Contas do Estado e à promotoria de Educação a se posicionar adequadamente e a cobrar da gestão”. André Régis lembrou ainda que o orçamento de 2018 prevê cerca de R$ 6 bilhões, sendo 25% destinados à educação. “Dinheiro existe, falta gerenciamento”.

Ana Lúcia, autora do PL lembrou que ela como professora está na ponta do processo e sabe que as escolas foram adaptadas e nem sempre apresentam condições. “Muitas escolas são maravilhosas mas logo são abandonadas e precarizadas. Apenas algumas são climatizadas. As escolas precisam de manutenção a cada seis meses. Por isso o PL sugere que a gestão mantenha engenheiros e arquitetos lotados acompanhando essas construções.

Em 13.11.2017 às 18h04.