Vereador defende PL que torna aplicativos transporte público
Uma emenda acatada na Câmara Federal regulamenta o transporte individual privado em público, o que fez o vereador Jayme Asfora (PMDB) discordar do colega, alegando que a emenda do deputado federal Carlos Zaratini criou empecilhos aos aplicativos tipo Uber e outros. O parlamentar lembrou que existem diversos tipos de aplicativos no mundo inteiro e eles funcionam na livre concorrência. Segundo Jayme os aplicativos não têm características de público e sim de privado e que, portanto, o Estado não pode regular o privado. “Esse projeto desestimula as empresas de tecnologia e por isso defendo a existência de aplicativos. Espero que o Senado corrija o PL”.
Rinaldo Júnior (PRB) argumentou que todas as pessoas questionadas por ele, são a favor da regulamentação dos aplicativos pois do contrário serão clandestinos. Segundo ele, muitos trabalhadores desempregados pela recessidade buscam os aplicativos para trabalhar, mas o taxista precisa de uma concorrência legal. Renato Antunes (PSC) acha que da forma como foi aprovado na Câmara não há mais o que discutir em nível municipal. Para ele é preciso regulamentar, mas sem colocar como público, tornando o serviço concessão do governo. “Entendo que há espaço para todos. A Câmara Federal criou um monstro”.
Rodrigo Coutinho (SD) argumentou que era bom fazer esse debate, mas discordava do PL federal que limita a quantidade de carros, pois a concorrência é quem deve fazer isso. “Concordo com a regulamentação, mas devemos deixar que o consumidor escolha”. Davi Muniz (PEN) saiu em apoio ao vereador Aerto Luna favorável à mudança, pois acha que a regulamentação traz a igualdade entre os serviços. “O Uber deu emprego a 16 mil famílias, mas prejudicou 20 mil taxistas. Esse sistema não foi bom”.
Em 11/04/2017 às 17h05.