Vereador defende Tribuna Popular

O vereador lembrou que já havia apresentado as propostas como projeto de lei, mas como não vingaram, ele decidiu propor novamente como emenda à LO, para apreciação da recém criada Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica. Segundo ele,  as propostas não são novidades e já existem no Senado Federal. Para a  Tribuna Popular, Jayme Asfora defende que a população tenha direito a falar no plenário pelo menos duas vezes ao mês, logo após a leitura do expediente, ato que antecede as votações e falações dos parlamentares. “É uma forma de permitir que a população se expresse e da Casa ter uma experiência de participação popular”.

Já a proposta de emenda criando a Comissão de Legislação Participativa vai permitir que entidades civis como a OAB e outras ofereçam projetos de lei diretamente às comissões da Casa, sem precisar passar por um vereador. “Na forma como é hoje, uma entidade não poderia propor um projeto. Teria de solicitar  a um parlamentar que encampe a ideia e apresente o projeto de lei. Isso dificulta a criação de leis que saiam da sociedade. É uma oxigenação que permite a participação popular”.

Ivan Moraes (PSOL) disse que as emendas apresentadas são propostas excelentes e não são invenções dessa Casa. Segundo ele,  já existem no senado Federal e são uma forma de não se dar cheque em branco aos dirigentes. “Trata-se da participação da sociedade que poderá influir no processo e isso é urgente. É  preciso fazer valer direitos importantes como liberdade de gênero. Temos seis vereadores e nenhuma delas faz parte da Mesa Diretora. No país, só 9% de mulheres participam do Parlamento. Na América Latina são 21% e nos países Árabes são 14%, mais que no Brasil”.

Em 08/07/2017 às 17h40.