Vereador discute projeto sobre contratos de prestação de serviços

De acordo com o parlamentar, a matéria recebeu parecer contrário por ter sido examinada pelos mesmos requisitos de um concurso público. “É uma iniciativa excelente da vereadora Marília Arraes, mas a Comissão de Legislação e Justiça entendeu o dispositivo de que todos são iguais perante à lei e a matéria foi interpretada pelos mesmos moldes em que são examinados os concursos. E, quando se trata de concurso, não pode existir  reserva de vagas. No entanto, estamos tratando de contratos e o prefeito pode nomear e escolher a empresa. Eu sugiro que a vereadora Marília Arraes apresente um novo projeto para que seja reexaminada a matéria, pois, além disso, trata-se de um projeto da legislatura passada”, ressaltou.

Em resposta, a vereadora Marília Arraes pontuou ser de extrema importância a aprovação do projeto na Casa. “Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos e peço prioridade não só para esse projeto, como para outros, e que sejam vistos no ângulo do mérito de que se destina. A cidade do Recife só irá ganhar com essa iniciativa”.

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (PRP), concordou com a autora do projeto e prometeu reanalisar. “Assumo o compromisso de dar celeridade e vamos reavaliar nessa ótica das terceirizadas”. O presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), elogiou a iniciativa da socialista na elaboração do projeto. “A matéria tem uma dimensão social muito grande e iremos encontrar o caminho ideal para que Vossa Excelência possa reapresentá-la”.

Ao final da discussão, o projeto será apresentado novamente ao Plenário com o mesmo teor.

Em 30.03.15 às 18h28.